O Estado de Minas lança neste sábado a coluna EM dia com o Leão, que ajudará contribuintes com dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda 2014. A coluna será publicada às quartas-feiras e aos sábados pelo jornal Estado de Minas. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail ir.mg@diariosassociados.com.br e serão respondidas por Janir Adir Moreira, membro da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), e pela advogada tributarista Alessandra Camargos Moreira. As perguntas devem ser identificadas com o nome completo e a cidade do remetente.
A Receita Federal recebeu até as 17h de ontem, primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, 278 mil documentos no país. Em Minas Gerais, o número chegou a 20 mil, 6% do que foi entregue no Brasil. Por minuto, os contribuintes mineiros entregaram cerca de 360 declarações e o horário que registrou maior demanda foi entre as 10h e 16h. De acordo com o fisco, o sistema não ficou
Segundo especialistas, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico ao fisco logo no início do prazo para ter direito à restituição nos primeiros lotes. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Marco Aurélio Cunha de Almeida, ainda afirma que pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. “A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração. Então, antes de enviar a declaração é preciso estar atento se todos os documentos e dados estão certos, pois se tiver que fazer retificação é a mesma coisa que entregar a declaração no últimos dias”, afirma. Em 2013, mais de 3,4 milhões de brasileiros deixaram para enviar a declaração no ultimo dia.
O contribuinte que recebeu R$ 25.661,70 ou mais em 2013 terá que apresentar obrigatoriamente sua declaração à Receita. Na declaração 2013/2012, o valor era de R$ 24.556,65. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 15.197,02. O CEO do portal DeclareFácil, site especializado em declaração do IRPF, Vicente Sevilha, alerta que os contribuintes devem organizar os documentos, como informes de rendimentos e extratos bancários, o quanto antes para ter tempo de verificar se os dados estão corretos e não correr o risco de cair na malha fina. “No ano passado, 1,32 milhão de contribuintes caíram na malha fina, a maior parte por cometer erros básicos, de informações. Por isso, tudo deve ser verificado com cuidado e, se tiver alguma dúvida, o contribuinte deve procurar um especialista”, explica.
O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro. O contribuinte pode baixar ainda o aplicativo m-IRPF, disponíveis para tablets e smartphones, que poderão ser utilizados para elaborar as declarações. O aplicativo é uma das principais novidades deste ano e pode ser usado para preencher, salvar, recuperar ou transmitir a declaração. A transmissão da declaração é feita de forma simples, sem a necessidade da instalação de outros aplicativos.
Certificação digital
Neste ano, os contribuintes que possuem Certificação Digital também podem fazer a Declaração Pré-preenchida, outra novidade lançada pelo órgão, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada no fisco.