Brasília – Para evitar um tarifaço de 18% na conta de luz entre este ano e o próximo, com impacto direto na inflação e nos seus índices de popularidade, a presidente Dilma Rousseff avalia mexer, novamente, nas regras do setor elétrico. Apesar dos estragos na confiança de investidores e nas finanças das concessionárias, já provocados pelas mudanças de 2012 no marco regulatório, o crescente rombo nas contas das distribuidoras em virtude do acionamento generalizado de termelétricas e da disparada dos preços da energia no atacado deverá ser driblado com ainda mais manobras via medida provisória.
Mas a simples menção de nova virada nas regras do jogo pode agravar a abalada reputação do país diante das agências de classificação de crédito. "Novos gestos de artificialidade do governo não podem ser descartados em razão do histórico até agora. Por outro lado, um subsídio maior para cobrir os custos elevados do setor colocariam em risco os fundamentos econômicos do país”, observou Mikio Kawai Júnior, diretor-executivo da Safira Energia.
Ele lembra que pelo menos metade do custo extra da eletricidade térmica prevista para 2014, um total de quase R$ 20 bilhões, já está sendo bancada pelo Tesouro. “Falta definir como compensar a outra metade, se será paga pelo consumidor direta ou indiretamente”, resumiu o drama. Pelos cálculos da sua consultoria, se essa diferença caísse diretamente no bolso do cidadão, as tarifas teriam de ter aumento médio adicional de 18%, para um período de 12 meses a contar da data fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reajuste anual.
Temor Diante desse cerco que se fecha, empresários do setor estão temerosos com a movimentação do governo na direção de um preço médio da energia de curto prazo para as distribuidoras expostas ao mercado. A ação reduziria a necessidade de aportes do Tesouro para ajudar essas companhias. Defensores da medida lembram que há um grande descompasso entre o custo operacional da energia térmica, em torno de R$ 400 por megawatt/hora (MWh), e os valores que ela alcançou no mercado livre, atualmente de R$ 822.
“Muito preocupado com o impacto do estresse hidrológico de 2014 sobre o setor elétrico, o governo tem como prioridade o controle inflacionário. Por isso, acredito que ele deverá alterar o modelo de cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que mede o valor da energia no curto prazo e que hoje é mais do dobro do custo efetivo da geração térmica”, explicou Nivalde de Castro, coordenador no Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ.
Ele ressaltou que o Banco Central (BC) estipulou o reajuste médio das tarifas de energia em 7,5% este ano, “considerando este percentual o teto para não provocar novo impulso à inflação e, por tabela, dos juros”. O professor também lembrou que os 4,5% de reajuste sugeridos pela Aneel para cobrir a diferença não prevista pelo Orçamento com as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) são “apenas um cálculo”.
Incertezas
As incertezas só se ampliam quando são levados em conta o custo mensal das térmicas já beirando R$ 3 bilhões e os rombos acumulados desde 2012, que ainda não foram totalmente equacionados pelo governo. Na avaliação de Castro, o problema está apenas na distância episódica do custo da energia e seu preço de mercado. A multiplicação por cinco da capacidade do parque térmico – movido a óleo, gás, carvão e biomassa – nos últimos 12 anos foi, para ele, a garantia para não haver racionamento como o de 2001. “Não choveu, então usa-se a energia mais cara. Simples assim”, pontuou.
Adilson Oliveira, do Instituto de Economia, também da UFRJ, discorda e vê abusos do governo ao lançar mão do parcelamento em cinco anos dos custos extras desde 2012. Para ele, a liberação de R$ 1,2 bilhão às distribuidoras, prevista para hoje, quando acaba o prazo para realizarem o aporte de garantias referente às operações no mercado de curto prazo, está longe de ser alívio. “Editar MP para baixar o preço do PLD é algo fora de propósito, além de ser mais um disparate da má gestão do setor”, sublinhou.