A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta sexta-feira, pela manhã, na sede da BM&FBovespa, o primeiro leilão de geração baseado nas regras da Medida Provisória (MP) 579/12. A primeira hidrelétrica a ser licitada nesse modelo é a usina Três Irmãos (SP), de 807,5 MW de capacidade instalada. O empreendimento pertencia à Cesp, que decidiu não prorrogar a concessão com base na remuneração proposta pela União no âmbito da MP e já avisou ao governo que não irá mais operá-lo a partir de hoje.
O leilão de Três Irmãos será semelhante aos de transmissão. Vence a concorrência a companhia que oferecer o menor Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG), fixada em R$ 31,6 milhões/ano (ou R$ 16,6/MWh por ano), para operar o empreendimento. A GAG considera os custos de operação e manutenção, de administração, a remuneração do concessionário e a amortização da usina. O contrato de concessão é de 30 anos e a energia assegurada, de 217,5 MW médios, foi transformada em cota para as distribuidoras.
A GAG é um dos componentes da receita total da usina, denominada Receita Anual de Geração (RAG). A RAG é composta, além da GAG, dos encargos setoriais e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou de Distribuição (TUSD). Pelas regras do processo, a RAG será reajustada anualmente pelo IPCA, exceto nos anos em que passar pelo processo de revisão tarifária, que irá ocorrer a cada cinco anos. A primeira revisão tarifária de Três Irmãos está prevista para 1º de julho de 2018.
Nos reajustes anuais, além do IPCA, a Aneel também levará em conta o Fator X, que é um porcentual a ser definido pelo regulador para estimular a eficiência do concessionário e permitir a captura de ganhos de produtividade pelo consumidor, e o nível de indisponibilidade da usina. Diante da necessidade de manter um alto nível de disponibilidade de Três Irmãos, a agência criou uma regra que impede a participação de empresas com baixo nível de qualificação na operação e manutenção de usinas hidrelétricas.
Pela regra, só podem participar da licitação as empresas que operam hidrelétricas há, no mínimo, cinco anos. Com isso, 21 companhias estão aptas a entrar na disputa, como a Tractebel, as estatais federais do Grupo Eletrobras, a Cemig e a própria Cesp. Desse conjunto de empresas, sete realizaram visita técnica à usina neste mês. São elas: Copel, Emae, Duke Energy, Furnas, Enerpeixe (EDP e Furnas), AES Tietê e Campos Novos Energia (CPFL Energia, Grupo Votorantim e CEEE). A Aneel não informou quais empresas se inscreveram para disputar o leilão.