A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a realização de consulta pública sobre o edital do leilão para contratação de energia, que está previsto para o dia 25 deste mês. O texto ficará em consulta pública de amanhã até a próxima segunda-feira.
No leilão, as distribuidoras poderão comprar a energia de que necessitem para abastecer os consumidores, sem ter de recorrer ao mercado livre, onde os preços são mais altos. No ano passado, o governo fez um leilão como este, mas não houve oferta suficiente de energia para atender à demanda das distribuidoras, por causa do preço estabelecido.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o texto final do edital, incluindo o preço-teto que será definido pelo governo, será divulgado na semana que vem. Ele lembrou que o setor passa por um período anormal, por causa da exposição das distribuidoras ao mercado de curto prazo, e que o prazo de apenas cinco dias de consulta é necessário para que o leilão ocorra na data prevista. “É conveniente que o leilão seja feito em abril para que a entrega de energia comece em maio. Se não, seria mais um mês de exposição”, disse Rufino.
O relator da matéria, diretor André Pepitone, pediu que os agentes que participarem da consulta pública apresentem propostas que efetivamente contribuam com a matéria. “Devido ao pouco tempo que temos, não vamos voltar a discussões que já foram travadas em outras audiências públicas e que a agência não tem recebido, porque teremos prazo exíguo para análise”.
O leilão foi anunciado pelo governo no dia 13 de março, como parte de um pacote de ajuda às distribuidoras. Na ocasião, foi anunciada também a contratação de um financiamento de R$ 8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que as distribuidoras paguem as dívidas com as geradoras e um aporte adicional do Tesouro de R$ 4 bilhões, além dos R$ 9 bilhões já aportados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).