O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo, disse não ser possível afirmar que a União está sendo lesada ao obrigar a Petrobras a vender gasolina mais barata para evitar um aumento na inflação. A declaração veio em despacho em um processo ajuizado pelo deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB), que quer obrigar a estatal a revelar a metodologia usada para definir os preços dos combustíveis.
Nesta quarta-feira, o juiz Giuzio Neto mandou citar a estatal, que tem agora cinco dias para se manifestar sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo, amanhã deve ser publicada no Diário Oficial a decisão do magistrado, que por enquanto não julgou o mérito da ação.
Segundo uma cópia do despacho de Giuzio Neto enviada pela assessoria de Capez, o magistrado diz que "já teve oportunidade de ler, amiúde, que o preço da gasolina atualmente é inferior ao seu custo de aquisição pela Petrobras". Ele lembra, entretanto, que um aumento nos preços dos combustíveis "constitui forte elemento psicológico de consequências inflacionárias".
Assim, Giuzio alega que o preço da gasolina "deve levar em conta outros elementos, em contexto de uma política econômica realizada com a finalidade de evitar descontrole inflacionário". "Existe uma interligação tão grande de determinados preços na economia com o fenômeno inflacionário que é impossível, em princípio, concluir pelo prejuízo da União pelo fato da gasolina não ser vendida, em dado momento, pelo preço real", explica.
O deputado tucano afirma que falta transparência na política de preços da Petrobras e a gasolina artificialmente baixa causa prejuízos à companhia e, assim, à União. "A Petrobras é do povo brasileiro e orgulho nacional, mas vale hoje metade do seu patrimônio, graças a tantos desmandos, má gestão e principalmente por estar sendo usada para fins políticos", diz Capez.
Resposta Petrobras
A Petrobras informou no final da tarde desta quarta-feira, 2, que ainda não foi citada na ação que corre na 24ª Vara Civil da Justiça Federal de São Paulo e determinou que a estatal justifique em cinco dias os critérios que utiliza para a formação do preço de venda dos combustíveis no País. A ação cautelar foi proposta pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), em 27 de março, sob o argumento de que "dessa precificação decorre a lesividade ao patrimônio da companhia e da própria União Federal". "A Petrobras informa que ainda não foi notificada da ação em questão", disse a estatal, por meio de nota enviada em resposta ao questionamento feito hoje pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.