O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, disse, nesta terça-feira, que até o início do próximo ano estará funcionando um novo sistema informatizado que aumentará o controle das importações feitas pela internet e que permitirá ao contribuinte fazer o pagamento de Imposto de Importação antes do recebimento da mercadoria.
Segundo ele, a Receita dará a oportunidade ao contribuinte de pagar o tributo sem sair de casa. Atualmente, caso o produto seja selecionado pelo Fisco, o contribuinte recebe uma notificação informando que precisa pagar o imposto nas agências do Correios para que a mercadoria seja retirada.
Checcucci avalia que a comodidade de receber o produto em casa deve atrair o contribuinte a declarar o imposto espontaneamente. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo em sua edição de segunda-feira, a Receita Federal vai apertar o cerco às importações feitas pela internet. Por meio de uma parceria com os Correios, o Fisco passará a receber antecipadamente, antes de o produto chegar ao Brasil, informações sobre as encomendas. Isso ajudará a inteligência da Receita a definir um padrão para fiscalização.
O subsecretário disse que nenhuma alteração na legislação será necessária. A alíquota é de 60% sobre o valor dos importados pela Internet. "O princípio geral é de tributação. Não para financiar o Estado, porque respondemos por apenas 10% da contribuição nacional, mas para regulação do mercado", afirmou.
Segundo ele, a implementação de um sistema informatizado é necessário para fazer frente ao aumento das remessas internacionais nos últimos anos. "A base de informações dentro dos Correios ainda não é muito colaborativa para o processo", justificou. "Quando o sistema estiver funcionando, todas as informações estarão disponíveis", disse.