TCU: Petrobras teve "conduta omissiva" no Comperj

Brasília, 09 - A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes considerou que a alta administração da Petrobras teve "conduta omissiva" em relação aos atrasos nas obras de tubulação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Por quatro votos a três, o tribunal aprovou o pedido para que a presidente da petroleira, Graça Foster, o ex-presidente, José Sérgio Gabrielli, e demais funcionários e ex-diretores da estatal responsáveis pelo projeto sejam questionados por omissão na defesa dos interesses da estatal e pela ausência de ações efetivas para evitar o aumento dos atrasos verificados nas obras de tubovias do Comperj.

Para Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, a continuidade do contrato da empresa MPE pela Petrobras se revelou "desastrosa e injustificada". Em seu voto, a ministra diz que a última auditoria do órgão nas obras de um dos maiores projetos de refino em construção pela estatal, iniciada em novembro de 2013, constatou que o porcentual de execução foi de apenas 27%, muito abaixo dos 72% que deveriam estar concluídos, de acordo com o cronograma da empresa.

A situação se agravou até mesmo em relação à última vistoria, feita em março do ano passado, quando em torno de 15% das obras estavam concluídas, enquanto a previsão do cronograma era de 45%. A auditoria do TCU aponta para descompasso de quase um ano entre o avanço previsto e o efetivamente realizado. Se for mantido o mesmo ritmo, diz o voto, seriam necessários praticamente mais seis anos para a conclusão das obras de tubulação do Comperj.

Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Comperj está sendo erguido no município de Itaboraí (RJ) e terá capacidade de processamento de 165 mil barris de petróleo por dia. Em novembro do ano passado, a MPE, depois de constatados vários atrasos nas obras, solicitou anuência da Petrobras para cessão do contrato para um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez.

De acordo com o voto de Ana Arraes, o não cumprimento dos prazos definidos tem "grandes impactos financeiros ao Comperj", até mesmo maiores que o próprio valor do contrato com a construtora. O atraso pode acarretar um prejuízo potencial de R$ 243 milhões mensais para a petroleira. As paralisações dessas estruturas ainda podem implicar, segundo o relatório, na assinatura de novos termos aditivos em contratos de outras estruturas, que dependem das tubovias para operar. Se a Petrobras aplicar as multas previstas no contrato em razão dos atrasos, o valor máximo a ser recuperado será de R$ 73 milhões, o equivalente a 10% do valor do contrato.

"Existem, com certeza, responsabilidades a serem imputadas aos gestores da estatal. Ao contrário da equipe de auditoria, creio que já há configuração de conduta omissiva não só dos gestores diretos do empreendimento, mas também da alta administração da companhia, mais especificamente da presidente da Petrobras e do diretor responsável pela área que cuida do empreendimento", afirma Ana Arraes, em voto.

A ministra considera que houve "tratamento privilegiado" da Petrobras em relação à MPE, mesmo após a constatação de deficiências e atrasos da contratada. A estatal, segundo Ana Arraes, não adotou nenhuma sanção gravosa e só se restringiu a enviar advertências sem nenhum efeito prático.

Os ministros do TCU ainda determinaram que a Petrobras encaminhe ao tribunal todos os estudos e pareceres técnicos e jurídicos emitidos sobre a formação do consórcio que entrou no lugar da MPE no empreendimento para melhor apurar os entraves e vantagens da companhia pela troca. O consórcio, liderado pela Andrade Gutierrez (30%), é composto também pela MPE (20%), pela Techint (30%) e pela GDK (20%). De acordo com Ana Arraes, a Petrobras enviou documentos para o gabinete dela informando que o consórcio cumprirá o prazo contratual original.

"Uma empresa como a Petrobras tem sistemas sofisticados de acompanhamento de projetos. É inadmissível que sua presidente e seu diretor não tivessem conhecimento dos atrasos acumulados na fase crítica de um projeto da envergadura do Comperj", afirma Ana Arraes. O projeto do Comperj é constituído por dois trens de refino. O custo total foi estimado, em fevereiro de 2010, em R$ 26,9 bilhões, com expectativa de conclusão em 2021. O primeiro trem de refino, com investimentos da ordem de R$ 8 bilhões, possui previsão de conclusão para agosto de 2016.