Distribuidoras contabilizarão empréstimo da CCEE

O empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será contabilizado no balanço das distribuidoras como um encargo setorial, evitando que isso comprometa os covenants financeiros das concessionárias. "Criou-se um mecanismo que mitiga isso, no qual não há uma relação entre o valor do empréstimo e o valor que a distribuidora irá recolher do consumidor", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca, durante o evento promovido pela Abradee e pela Enel Foundation.

O reconhecimento contábil desse empréstimo era uma grande preocupação das distribuidoras após o anúncio do pacote de ajuda financeira do governo ao setor, no fim de março. O temor era que essa operação ingressasse no balanço das elétricas como uma dívida, o que levaria ao descumprimento dos covenants (compromissos) financeiros das concessionárias mais endividadas - se isso ocorresse, os credores poderiam executar o pré-pagamento das dívidas, o que pressionaria ainda mais o fluxo de caixa das empresas.

Segundo Fonseca, o recolhimento do recurso na conta de luz dos consumidores para fazer frente aos compromissos com a CCEE se dará na forma de um encargo, transitando o dinheiro pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). "Ao transitar na CDE no fluxo contábil, não há a caracterização de um passivo para as distribuidoras. Entra como um encargo no balanço, na forma de recuperação de despesa. Com isso, não há ativo e passivo", explicou o executivo. Devido às várias funções da CDE, o encargo para reconhecer contabilmente o recurso da CCEE está sendo chamado informalmente no setor de "CDE linha".

Na terça-feira, 08, o Ministério da Fazenda informou que um sindicato de 13 bancos irá emprestar os R$ 11,2 bilhões à CCEE, a qual repassará os recursos às distribuidoras para custear as despesas adicionais com as térmicas e com a exposição involuntária ao mercado de curto prazo. "Estamos bastantes otimistas", afirmou o executivo. Como a liquidação das operações do mês de fevereiro irá ocorrer no dia 28 de abril, o governo, a CCEE e as distribuidoras correm contra o tempo para que a operação esteja fechada até essa data. O valor da liquidação do mercado à vista em fevereiro é estimado em R$ 4 bilhões.