Aneel aprova preço-teto de energia para leilão do dia 30

Brasília, 15 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15, o edital do leilão para entrega imediata de energia às distribuidoras (A-0), que será realizado em 30 de abril. O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu dois preços para a energia. Para a energia gerada por hidrelétricas (contratos por quantidade), o preço-teto será de R$ 271 por megawatt-hora (MWh). Já o preço-teto para a energia gerada por térmicas (contratos por disponibilidade) será de R$ 262 por Mwh.

No caso das térmicas, além do preço-teto, há uma outra limitação. Não poderão participar usinas cujo custo unitário variável (CVU) seja superior a R$ 300 por MWh. O CVU representa o custo do combustível da usina térmica, e o limite de R$ 300 exclui a possibilidade de participação de usinas movidas a diesel e óleo combustível.

O leilão será realizado em uma nova tentativa para resolver o problema das distribuidoras, que não conseguiram contratar a energia necessária na última licitação, realizada em dezembro do ano passado. O preço, de R$ 192 por MWh, foi considerado muito baixo e não atraiu geradores. Por essa razão, as distribuidoras têm que comprar energia no mercado de curto prazo, onde o preço bateu o recorde de R$ 822 por megawatt-hora (Mwh).

O leilão visa diminuir os gastos das distribuidoras e reduzir o aumento da conta de luz em 2015. O prazo de suprimento começa em 1.º de maio e termina em 31 de dezembro de 2019.

O edital ficou aberto para consulta pública por cinco dias, durante os quais 70 contribuições foram recebidas. Para não repassar esse custo para as tarifas finais, o governo reservou R$ 9 bilhões do Orçamento para bancar o desconto de 20% na conta de luz.

Com o preço recorde da energia no mercado de curto prazo, foi necessário um aporte adicional de R$ 4 bilhões do Tesouro. Além disso, um empréstimo para as distribuidoras no valor de R$ 11,2 bilhões será intermediado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto aos bancos. Os valores serão revertidos em reajustes a serem pagos em 2015. No ano passado, os aportes do Tesouro chegaram a quase R$ 10 bilhões e também postergaram um aumento na conta de luz.