O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje a conclusão da etapa de inscrições para o concurso público de arquitetura para escolher o anteprojeto do prédio anexo da instituição. O edifício será erguido na Avenida República do Paraguai, em área próxima ao complexo do Morro Santo Antonio, no centro do Rio de Janeiro.
Foram recebidas 64 propostas, provenientes de 11 estados, das cinco regiões brasileiras. A relação dos concorrentes será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A seleção dos estudos preliminares se estenderá até dia 13 de junho. Serão escolhidos cinco estudos, cujos anteprojetos arquitetônicos deverão ser desenvolvidos no prazo de 60 dias. O concurso tem previsão de ser concluído em outubro deste ano. O projeto vencedor receberá prêmio bruto de R$ 1,2 milhão, cabendo aos quatro demais classificados valores de R$ 87,5 mil, R$ 75 mil, R$ 62,5 mil e R$ 50 mil, respectivamente.
O edifício anexo será interligado à sede da instituição e vai aproveitar vazios urbanos da área central da cidade, permitindo ao BNDES desocupar espaços hoje alugados. Com isso, o banco pretende reagrupar todos os seus empregados em um só conjunto de edifícios, o que irá gerar economia para a instituição.
O concurso teve o apoio institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) e, segundo o banco, foi formatado de maneira a conciliar “as melhores práticas da arquitetura com a Lei de Licitações e o atendimento pleno aos requisitos legais e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Na avaliação do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Rio de Janeiro (IAB-RJ), Pedro da Luz Moreira, a forma de organizar o concurso não está de acordo com as regras da União Internacional dos Arquitetos (UIA), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Segundo o presidente do IAB-RJ, a principal questão, que mostra a fragilidade do concurso lançado pelo BNDES, é que “não há garantia de que o vencedor vai desenvolver o projeto posteriormente, até o final”. Moreira sustenta que um projeto de arquitetura não pode ser fracionado.
Pedro da Luz Moreira argumentou hoje (15), em entrevista à Agência Brasil, que “essa interpretação errada do que é o projeto, como se ele fosse alguma coisa que pode ser fragmentada, está sendo apropriada pelo BNDES. E ela é uma interpretação muito perversa do que é um projeto de arquitetura, que tem autoria e a responsabilidade localizada”.
O presidente do IAB-RJ acredita que esse projeto poderá apresentar problemas mais adiante. “Porque, quando você não tem essas questões localizadas, o controle, a cobrança ficam muito complicados de ser feitos”. Ele afiançou que as críticas formuladas ao concurso do BNDES não tinham interesse corporativo, mas eram uma luta de defesa da própria sociedade civil, que deve ver antes o projeto, para ver se vale a pena investir.
Moreira explicou que, na medida em que o autor é identificado e responde por uma obra, a sociedade como um todo é muito mais capaz de cobrar desse autor, porque a sua responsabilidade está claramente localizada, “ao contrário do que a gente vê hoje, com uma série de obras públicas em que a população não discute o projeto”.