A conta de luz das 7,7 milhões de unidades consumidoras da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) poderia ter ficado no mínimo oito pontos percentuais maior do que o anunciado no dia 7 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), saindo de 14,76% em média para 22,76%. A tarifa só não ficou ainda mais cara este ano porque um dia antes a aprovar o reajuste, a União fez aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que é cotizada pelas distribuidoras – e também porque historicamente o cálculo da correção anual da conta de luz, feito pela Aneel, deixa de fora despesas correspondentes aos 30 dias anteriores à data da concessão do reajuste para que haja tempo hábil de fazer o encontro de gastos.
Os consumidores, no entanto, não estão livres de sentir no bolso o peso dos dois fatores que aliviaram as despesas com energia este ano, já que a fatura será cobrada no ano que vem. No caso da CDE, a União fez um aporte de R$ 2,8 bilhões, além de um ajuste de contas e, com isso, reduziu o valor cotizado entre as distribuidoras, de R$ 5,6 bilhões para R$ 1,69 bilhão, conforme mostra Nota Técnica da Aneel. Assim, reduziu os encargos que seriam pagos pela Cemig de R$ 648,5 milhões para R$ 194,3 milhões, encolhendo o reajuste previsto anteriormente em cinco pontos percentuais. A estimativa é da concessionária de energia.
Na casa dos 20%
Caso esse aporte não tivesse entrado no encargo, o reajuste das tarifas de energia que estão sendo anunciados pela maioria das distribuidoras teria ficado maior, na casa dos 20% e não na dos 16% (em média), informa uma fonte do setor que pediu para não ser identificada. Com ele, na Cemat (MT) a alta no preço ficou, em média, 11,16%; na CPFL Paulista em 16,46%; na Energisa Sergipe em 11,83%; na Coser (RN), em 15,78%. Na Coelce (CE), a correção da conta de luz passa a vigorar no dia 22 e será de 16,55% em média. Já na AES Sul (RS), como anunciado ontem, chegou a 29,64% na média e na Usina Hidrelétrica Nova Palma (RS) em 29,77%. Todos muito acima da inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que somou 6,15%. Do atual ciclo de reajustes tarifários, somente o da Ampla ficou negativo em 0,74%.
Pela parte da Cemig, ficaram de fora da conta do reajuste aprovado pela Aneel R$ 212 milhões referentes à compra de energia, principalmente de fonte térmica, o que significaria três pontos a mais percentuais na tarifa deste ano e que vão compor o reajuste do ano que vem. Além disso, outros quatro pontos percentuais deixaram de ser aplicados no atual ciclo por divergências em relação ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A Cemig estimou que ele seria de R$ 740 por megawatt/hora (MWh) e a expectativa da Aneel é de R$ 590 por MWh. Isso significa que se o cálculo da Aneel estiver a menor, a diferença será repassada para o reajuste de 2015.
“Entre janeiro e fevereiro, a Cemig teve despesas elevadas que não foram consideradas nesse reajuste e vão cair no próximo ano”, observa Walter Froes, diretor da CMU Energia. Os cálculos, porém, não levam em conta a exposição involuntária das distribuidoras, cuja conta está sendo bancada pela Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE) e que depois também deverá cair no bolso dos consumidores. “Na tarifa da Cemig e na da CPFL, esses números revelam que a Aneel está reconhecendo só parte do aumento da tarifa praticado hoje. A outra parte fica para o reajuste do ano que vem”, concorda Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil.
Monstros
Ele reconhece, porém, que hoje a realidade do setor é complexa, já que o esforço do governo de adiantar os recursos para as distribuidoras visa diluir o impacto do aumento de tarifas. De acordo com Sales, dependendo da empresa, a situação é melhor ou pior. “Se a distribuidora tiver em seu portfólio uma parcela grande de contrato por disponibilidade (de energia), o impacto desses custos no reajuste será maior”, explica. “A iniciativa da Aneel é simpática, mas o governo deve estar atento para não incorrer na criação de monstros que não poderá pilotar adiante”, diz.
Para Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia, a Cemig pediu um reajuste como se tivesse que recompor de uma vez toda a sua receita, inclusive a exposição involuntária. “Eles receberam metade do que pediram. A outra parte vai chegar em 2015 e 2016”, acredita.
Reajustes de Norte a Sul
Brasília – A promessa de redução do preço da conta de luz dos brasileiros, uma das principais apostas do governo para garantir a reeleição da presidente da República, Dilma Rousseff, foi morta e enterrada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, ontem, o reajuste de tarifas de mais duas distribuidoras. Os aumentos da AES Sul e a Nova Palma, ambas do Rio Grande do Sul, se somam aos das outras oitos companhias que terão o direito de cobrar mais caro pelo fornecimento do serviço. Com isso, 30,3 milhões de unidades consumidoras em todo o Brasil gastarão mais para ter equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e máquinas industriais ligados à tomada.
A AES terá os maiores aumentos no Rio Grande do Sul, de 28,86% e 28,99%, para consumidores residenciais de baixa e média tensão, respectivamente. Os de alta tensão terão a conta majorada em 30,29%. A decisão da agência reguladora terá impacto no preço da energia de 1,3 milhão de unidades consumidoras. A distribuidora Nova Palma, por sua vez, foi autorizada a reajustar as tarifas de 15 mil clientes em 27,18%, em média. A Aneel ainda estuda conceder aumentos para outras empresas, mas sofre forte pressão do Palácio do Planalto para que esse processo ocorra somente depois das eleições.
Para especialista do setor, o primeiro erro do governo foi editar uma medida provisória que muda os parâmetros de revisão de contratos das companhias para fantasiosamente diminuir as tarifas cobradas. E para piorar a situação, com a estiagem prolongada deste ano, o custo da energia disparou. O presidente do Instituo Acende Brasil, Claudio Sales, avaliou que, ao anunciar para a sociedade que graças à Medida Provisória 579 a conta de luz ficaria mais barata, o governo deu um sinal econômico contrário à realidade dos fatos. “O instrumento legal se mostrou cheio de erros e uma sucessão de portarias e decretos foram editados, mas não foram suficientes para mitigar os problemas”, explicou.
Erros
Sales ainda ressaltou que a falta de chuvas impôs ao governo a necessidade acionar usinas termelétricas para gerar energia com um custo maior no curto prazo. Ele comentou que os aumentos tarifários concedidos nas últimas semanas pela Aneel deveriam ser naturais, mas foram pressionados por esses fatores. “Esses reajustes não são suficientes para arcar com a totalidade dos desembolsos que as empresas terão de fazer para fazer frente ao acionamento termelétrico e por isso o governo criou o mecanismo de financiamento”, alertou.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Macorin Vivan, a intenção do governo com a MP era boa, na medida em que reduzia encargos para as companhias. Entretanto, ele ressaltou que a falta de um amplo debate trouxe consequências financeiras para as empresas que não foram avaliadas pelo Executivo. “Além disso, o preço proposto para os leilões em que os distribuidores compram energia não foram atrativos. As empresas ficaram expostas. Um conjunto de fatores negativos, somado à estiagem, trouxe esse cenário para o setor”, completou.