Receita reduz estimativa das receitas administradas

Brasília, 26 - A Receita Federal reduziu de 3,5% para 3% a projeção de crescimento de arrecadação das receitas administradas em 2014, segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. A revisão da estimativa ocorreu após a verificação do resultado de abril, que, conforme reconheceu Nunes, ficou abaixo do que esperava o governo.

"O resultado de abril foi um pouco abaixo do esperado por causa do recolhimento da Cofins", afirmou. "A expectativa é que ingressos (de arrecadação) nos próximos meses, a depender de cada mês, se aproxime ao porcentual de 3%. Em algum mês pode ficar um pouco abaixo ou acima, mas trabalhamos para que no fim de dezembro o aumento fique em torno de 3%", disse.

Nunes afirmou que a Receita não considera na projeção dos próximos meses as compensações tributárias realizadas pelas empresas, que ele chamou de "comportamento atípico", ocorrido no primeiro trimestre. "O segundo ponto (que explica a previsão da Receita) é que a base de recolhimento no segundo trimestre do ano passado foi baixa e estamos trabalhando com crescimento ante o ano anterior. Por isso também projetamos crescimento na arrecadação", afirmou.

Nunes reforçou que a estimativa pode ser revisada. Questionado se há decisão sobre o aumento de tributos, Nunes disse que a decisão não é da Receita Federal, e sim do ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Os estudos que foram apresentados estão com o ministro", disse. A Receita esclareceu que trabalha com cenário de recomposição da alíquota cheia de IPI-Automóveis a partir de julho. "Qualquer mudança de cenário, a previsão de receita será revista. No momento, trabalhamos com IPI cheio", afirmou Nunes.

Nunes prevê ainda aumento na arrecadação de IRPJ e CSLL a partir deste mês. "Essa sinalização (aumento da arrecadação de IRPJ e CSLL em abril) demonstra que devemos ter melhoria no quadro da arrecadação esses tributos a partir do mês de maio", disse.

Depois de apresentar queda em janeiro e fevereiro ante o ano anterior e uma pequena alta de 0,27% em março, a arrecadação de IRPJ e CSLL subiu 12,38% em abril ante o mesmo mês do ano passado.

Refis

A projeção de aumento de 3% na arrecadação em 2014 não leva em conta os R$ 12,5 bilhões previstos para a possível reabertura do Refis, que tramita no Congresso Nacional. Nunes esclareceu que esse "novo Refis" aumenta o período dos débitos que podem entrar no programa.

"São débitos que não estavam incluídos no parcelamento anterior. São vários períodos para os quais não havia previsão de parcelamento e agora há", afirmou Nunes, em referência ao período de 2009 a 2013. "O cálculo é feito com base na carteira de débitos. Temos históricos de parcelamentos anteriores e você trabalha com porcentual de adesão", explicou.

Nunes disse ainda que a maior parte do valor esperado com receitas extraordinárias esse ano virá da reabertura do Refis da Crise para dívidas vencidas até o final do ano passado.

A reabertura do parcelamento para empresas multinacionais com coligadas no exterior e para bancos e seguradoras não deve representar um valor significativo, segundo ele. Isso porque a reabertura do parcelamento para multinacionais e bancos incorpora apenas um ano de débito (2013) em relação ao programa realizado no final do ano passado. Já a reabertura do Refis da Crise, se aprovado pelo Congresso, irá incorporar débitos de 2009 a 2013.

O secretário disse que não está definido se haverá mudanças nas condições do Refis da Crise que foi aprovado pela Câmara. Segundo o texto, as empresas teriam que fazer uma entrada de 10% para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para dívidas acima desse valor.

Os empresários pediram à presidente Dilma Rousseff uma redução dessa entrada. Segundo a Receita, não se tem definição sobre os valores das entradas. A Receita prevê um valor de receitas extraordinárias de R$ 28,4 bilhões em 2014, sendo que R$ 24,3 bilhões entrarão nos cofres a partir de maio.