AGU e BC também querem adiar julgamento dos planos

Brasília, 27 - A Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) encaminharam nesta segunda-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o novo pedido para que o julgamento dos planos econômicos seja adiado. Nesta terça-feira, 27, a Procuradoria-Geral da República protocolou pedido para que o Ministério Público faça uma nova manifestação em especial sob o alegado pela União quanto a existência de erros no parecer pericial anterior sobre os planos econômicos.

Se o pedido for acatado, o início do julgamento pode não ocorrer nesta quarta-feira, 28. O pedido da PGR foi protocolado em Brasília e está endereçado ao ministro do STF Dias Toffoli.

Perdas de R$ 128 bi

No documento, AGU e BC ressaltaram que os números apresentados pelos bancos indicariam que as perdas com decisão favorável aos poupadores poderia chegar a R$ 128 bilhões. Com a decisão da semana passada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que juros incidiriam sobre o valor devido desde o início da ação, o impacto potencial subiria para R$ 341,5 bilhões. Esses dados, transcritos pela União e pelo BC na petição, foram calculados pela LCA Consultores.

"Consequência imediata do julgamento do STJ, a revelar fator de marcada volatilidade em relação à estabilidade do sistema financeiro nacional, foi a queda, ainda no mesmo dia em que proclamado o resultado, superior a 7% das ações do Banco do Brasil S.A., a principal instituição financeira afetada pelo julgamento com ações em Bolsa, sem mencionar o forte recuo de outras instituições", afirmaram o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira.

"Nas atuais circunstâncias, consideradas, sobretudo, as decisões prolatadas pelo STJ sobre abrangência territorial e juros de mora nas ACPs (ações civis públicas), passa a existir muito maior razão para o aprofundamento, por todos os envolvidos, da discussão e da reflexão sobre o real contexto fático em que se insere um julgamento tão emblemático sobre a legislação econômica de combate à inflação", acrescentaram.