O governo federal decidiu na tarde desta terça-feira, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Palácio do Planalto, que irá conceder em regime de partilha quatro campos de petróleo para exploração da Petrobras. A estatal pagará R$ 2 bilhões em bônus de assinatura para explorar os campos de Búzios, entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi, na região do pré-sal da Bacia de Santos.
Para chegar a um valor equivalente ao bônus de assinatura de R$ 15 bilhões da área de Libra, também no pré-sal, leiloado pela União no ano passado, foi fixado o pagamento de R$ 13 bilhões em barris de petróleo, que a Petrobras deve repassar à União até 2018. A estatal já iniciou a campanha exploratória no campo de Búzios (antiga área de Franco), que fez parte da cessão onerosa - operação pela qual a União capitalizou a Petrobras, em 2010, concedendo à companhia o direito de produzir 5 bilhões de barris de barris em determinadas áreas do pré-sal.
"As áreas que estamos contratando da Petrobras são áreas que não têm risco. O risco exploratório é praticamente zero. No Campo de Búzios, por exemplo, a Petrobras já fez nove furos exploratórios", disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, Marco Antônio Almeida, do Ministério de Minas e Energia. Agora, o excedente da cessão onerosa que for produzido nesses quatro campos será colocado sob regime de partilha, na qual a União terá 76,2% de participação final. "Somente o volume que exceder o valor contratado na cessão onerosa será contratados no regime de partilha", afirmou.
A presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, destacou que estudos sísmicos recentes identificaram que esses campos possuem uma reserva entre 10 e 14 bilhões de barris de petróleo. "Na medida em que levamos em conta os levantamentos sísmicos mais novos, o volume que se tinha nessas áreas era significativamente maior, a ponto de a gente dizer que Franco, que hoje é Búzios, ter o mesmo tamanho de Libra", afirmou. "A única exceção dessas áreas todas foi Sul de Guará, que se comprovou menor do que o esperado. Todas foram as outras significativamente maiores", disse.
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, disse que o modelo de concessão direta à Petrobras, sem oferta a outras empresas, não implica em insegurança jurídica. "O que estamos exercendo é uma opção que foi dada pelo Legislador", disse. "Ela oferece melhor qualidade de operação de todas as opções que foram dadas", completou, afirmando que a operação é a melhor opção em termos econômico, jurídico e de produção.