A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta sexta-feira, que a troca de ministro no meio do último ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) não deve atrapalhar a execução dos projetos incluídos no programa, que já recebeu R$ 871,4 bilhões até abril de 2014, atingindo 95,5% das obras previstas.
A presidente Dilma Rousseff mudou o ministro César Borges de Transportes para a Secretaria Especial de Portos, no lugar de Antônio Henrique da Silveira, que será secretário-executivo da pasta. A presidente colocou Paulo Sérgio Passos em Transporte, para atender demanda do PR e, assim, garantir o apoio da legenda à campanha de reeleição. "As equipes envolvidas permanecerão. O ministro César indo para Portos contará com o ministro Antônio Henrique como secretário e a equipe que lá está. Isso dará continuidade dos trabalhos", disse.
Segundo ela, o trabalho "conjunto muito forte" entre os ministérios envolve uma "interlocução entre diversos modais", incluindo a empresa de projeto comandada até ontem por Passos. A ministra disse, ainda, que as obras previstas no PAC para a Copa que não foram entregues "estão em andamento".
Portos
Embora tenha sido substituído no comando da Secretaria Especial de Portos, Silveira apresentou os números do setor. Segundo ele, a nova Lei de Portos aprovada pelo Congresso no ano passado pode trazer um adicional de investimento no setor de até R$ 37,4 bilhões.
Silveira destacou que já existem 20 contratos de concessão prontos para serem assinados e outros quatro termos de adesão, além de 22 autorizações para operação portuária já emitidas e outras 42 estão em andamento. Esse conjunto representa um aporte global de R$ 5,4 bilhões.
De acordo com o ex-ministro, existem também 40 pedidos de modernização de portos registrados na Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), depois da Lei dos Portos de 2013. "Esses pedidos conformam mais de R$ 18 bilhões em investimentos. Isso é extremamente importante, porque traz investimento em terminais que precisam de modernização", disse.
A maior parte dos projetos em andamento é diferente do perfil anterior do terminais portuários do País, concentrados em produtos específicos como grãos e minério. "A nova Lei de Portos abriu possibilidade de transporte de carga livre e isso exerceu uma pressão positiva. Colocando apetite grande por esses terminais (para produtos variados). Só agora estão começando a aparecer projetos integrados", afirmou. "Agora começam a surgir conversas sobre projetos de portos maiores."
Entre as novas investidas, está a construção de um porto central em Vitória (ES). "Existe uma conversa entre interessados, o governo do Espírito Santo e a Secretaria de Portos", disse.
Ele destacou que outras 117 áreas privadas têm contrato vencendo em 2017 e, a partir da Lei dos Portos, podem investir mais R$ 14 bilhões para adicionar 259 milhões de toneladas à capacidade de carga portuária do País. Esses recursos, somados aos demais, podem atingir R$ 37,4 bilhões no total de aportes previstos.
Todos esses investimentos, contudo, dependem do aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou projetos e aplicação de recursos públicos em portos concedidos à iniciativa privada. "Aguardamos que o ministro Aroldo Cedraz (do TCU) leve a exame na próxima semana. Uma vez dado sinal do TCU, vamos prosseguir no prazo de autorização, que a partir da decisão é de 30 dias (para fazer chamada pública de operadores)", indicou.
Silveira destacou que o PAC2 prevê o investimento de R$ 9,1 bilhões para o setor. Segundo ele, nos últimos sete meses os portos do País adicionaram capacidade equivalente a do Porto de Santos (SP). Ao final, ele agradeceu o período como ministro. "Queria aproveitar o pouco tempo que me resta, tanto aqui (na apresentação do PAC2) quanto no cargo, para agradecer a presidente Dilma pelos oito meses que passei à frente do Ministério", concluiu.