Retorno dos fundos da Previdência está em baixa

Brasília – Com o déficit crescente nas contas da Previdência Social, vários trabalhadores confiaram o futuro aos fundos de pensão criados por empresas privadas, estatais, sindicatos e associações. Mas desde o ano passado, muitos participantes do sistema fechado de previdência complementar estão em estado de alerta. Não sem razão. As fundações têm registrado resultados aquém do necessário para garantir os benefícios esperados de parte das 3,1 milhões de pessoas quando se aposentarem.

No ano passado, o retorno sobre os investimentos dos 321 fundos existentes no país foi de apenas 2,02%, e o dos membros da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), de 3,26%. Os dois resultados foram muito abaixo do mínimo de 11,63% exigido legalmente para 2013. Ainda que seja considerado um ano atípico pelos dirigentes dos fundos, com queda nas bolsas de valores e com as taxas de juros longe dos patamares que as fundações se acostumaram nos últimos anos, o sinal amarelo foi ligado.

NORMAS Sobretudo pela falta de transparência do órgão regulador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e pelo fato de o governo ter flexibilizado algumas normas que favoreceram gestores não tão capacitados para administrar os 
R$ 683,4 bilhões em ativos dos fundos de pensão. A primeira manobra permitiu um aumento das perdas em um único ano. A regulamentação que limitava em 10% do patrimônio o déficit em 12 meses, e obrigava as operadoras de planos de benefícios a apresentar programa de solução do saldo negativo no exercício seguinte, foi modificada. O Executivo subiu esse limite para 15% em 2013 e há pressão dos fundos para que esse teto seja mantido até 2015.

Mas, independentemente dos fundos beneficiados pela nova regra, o fato é que as perdas se acumulam. No ano passado, o déficit do segmento chegou a R$ 22 bilhões, mais que o dobro de 2012, quando foi R$ 9 bilhões. No primeiro trimestre de 2014 o rombo atingiu R$ 28,7 bilhões. Outra medida que beneficiou as fundações e ameaça o patrimônio dos trabalhadores foi tomada em 2012 pelo governo, e reduz em 0,25 ponto percentual a meta de rentabilidade das operadoras de planos de benefícios. No ano passado, caiu para 5,75%, em 2014 para 5,5%, até que em 2018 chegue a 4,5%. O temor de quem acompanha essas decisões tem fundamento. Entre 1990 e 2000, os fundos de pensão eram conhecidos pelos péssimos investimentos, baixos níveis de rentabilidade e envolvimento em escândalos.

Somente após a edição das leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, foram definidas regras mais rígidas para administração das entidades fechadas de previdência, e previstas punições mais severas para os dirigentes. E em 2009, a Resolução 3.792/2009 do Conselho Monetário Nacional definiu os limites de investimentos dos fundos. Até 100% dos ativos poderiam ser aplicados em renda fixa, até 70% em renda variável, até 20% em investimentos estruturados, 10% em aplicações no exterior, 8% em imóveis e 15% em operações com participantes.

Na avaliação do secretário de Previdência Complementar, Jaime Mariz, o resultado negativo de 2013 foi circunstancial. “Já não estamos numa crise daquela envergadura com a volatilidade nos mercados e o desempenho negativo das carteiras de renda fixa. Acredito que em um ano ou dois sairemos dessa situação com tranquilidade.” Ele ressalta que a discussão sobre o teto permitido para déficit está no Conselho Nacional de Previdência Complementar, mas sem previsão de quando será votado.

Rombo que preocupa

Apesar de o Brasil passar por um momento de pleno emprego, com o maior número de trabalhadores inseridos no mercado formal e a população ser jovem, as contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) acumulam déficit de
R$ 524,2 bilhões. Esse valor considera os rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2004 e 2013, mais a projeção de técnicos do governo que aponta para uma necessidade de financiamento de pelo menos R$ 40 bilhões este ano.

E não há expectativas para que o buraco no regime geral — que agrega as contribuições ao INSS dos trabalhadores do setor privado e custeia as aposentadorias — diminua. Parte dos técnicos da Previdência estima que o déficit ficará mais próximo dos R$ 51,2 bilhões de 2013. Outro fator que pressionará as contas do sistema previdenciário é o fato de que os brasileiros estão mais longevos. Dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a expectativa de vida no país é de 73 anos. Isso implicará pagamentos de benefícios por mais tempo.

O processo de envelhecimento também será um problema. Em 2010, o Brasil tinha 6,9% de idosos e terá 22,5% até 2050, projeta o Pew Research Center, dos EUA. Para tentar conter esse efeito, o governo tem investido na formalização da mão de obra. Dados da Previdência mostram que entre 2002 e 2012 a cobertura de trabalhadores de 16 a 59 anos cresceu de 61,7% para 71,3%, mais de 61 milhões de brasileiros. E com mais contribuições, mais pagamentos serão feitos. (AT e CP)