Seguem abaixo alguns pontos-chave para entender a disputa entre a Argentina e o grupo de fundos especulativos que colocam o país sob risco de moratória.
- Qual é a dívida original?
- Quase 100 bilhões de dólares declarados em default em 2001. A economia argentina entrou em colapso naquele ano.
- Qual foi o acordo alcançado pela Argentina?
- Os maiores bancos de investimentos e grupos de credores individuais aceitaram uma permuta (swap) de antigos títulos em default por novos. Entre 2005 e 2010, 93% dos credores aderiram à renegociação, com remunerações entre 45% e 70% da dívida.
- Quem não aceitou o acordo?
- Cerca de 7% dos credores. Entre eles, fundos de investimentos que a Argentina chama de "abutres" e que buscam recuperar na justiça 100% da dívida em dinheiro. Esses fundos nunca emprestaram dinheiro ao país. Compraram os títulos já em default e, com o pagamento estipulado pela decisão judicial, lucrariam 1.600%, de acordo com dados do governo.
- Quem venceu o litígio contra a Argentina nos EUA?
- As empresas NML Capital do magnata americano Paul Singer, o fundo Aurelius, o fundo Blue Angel e 15 credores argentinos da dívida em default.
- O que determina a sentença do juiz Thomas Griesa de Nova York?
- O ponto mais significativo para a Argentina é que, se a Argentina quiser pagar aos credores da dívida reestruturada, deverá pagar simultaneamente aos fundos especulativos, que não aceitaram a renegociação.
- Qual é o argumento da Argentina para não pagar aos fundos "abutres" que ganharam na justiça?
- A existência nos contratos renegociados da chamada cláusula Rufo (na sigla em inglês), que estabelece que se algum credor receber uma oferta melhor, o benefício deverá se estender aos demais. Essa cláusula vence no final deste ano.
Há títulos de 20 bilhões de dólares que não entraram na renegociação e de 80 bilhões que entraram. Somente de capital inicial, se esta cláusula for aplicada, obrigaria a Argentina a pagar em dinheiro uma quantia acima de 100 bilhões de dólares.
- Quais os prazos da Argentina em função da sentença?
- O primeiro vencimento foi no dia 30 de junho, quando a Argentina deveria ter feito o pagamento aos credores da dívida reestruturada. O período de carência vence na próxima quarta-feira, 30 de julho. A Argentina fez os depósitos para o pagamento em Nova York, mas 539 milhões de dólares foram bloqueados pelo juiz do caso Thomas Griesa.
- O acontecerá se a Argentina não pagar?
- O país entrará em moratória com os títulos de reestruturação emitidos sob a legislação de Nova York. O restante da dívida em outras jurisdições poderá ser paga pelo governo argentino.
- Quais consequências pode ter o default?
- Na Argentina, poderá haver uma queda de investimentos e emprego, além de maior dificuldade para conseguir crédito. O país já vem sofrendo essas restrições por causa de suas políticas internas. Além disso, este caso pode comprometer as renegociações da dívida soberana de países em dificuldades. Os investidores podem desconfiar de aderir a reestruturações ou refinanciamentos por medo de a Justiça depois dar razão aos credores que recusaram a renegociação.
- O que a Argentina fez em mais de uma década de isolamento dos mercados da dívida?
- Pagou parte da dívida com reservas do Banco Central, acumuladas por meio dos impostos sobre as exportações e se desendividou. A dívida representava em 2001 mais de 150% de seu Produto Interno Bruto (166% de acordo com as cifras do atual governo). Hoje é menos de 40% de um PIB que cresceu. Antes, quase toda a dívida estava nominada em dólares. Hoje, representa em moeda americana apenas 8% do PIB.