A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o governo do estado correm contra um tempo exíguo e que esbarra no ritmo das eleições para tentarem aprovar a venda do controle acionário da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), subsidiária da Cemig. O ingresso de um sócio privado majoritário na Gasmig é a única opção, segundo o presidente da Cemig, Djalma Morais, para a implantação do gasoduto orçado em R$ 2 bilhões que atenderá a fábrica de amônia da Petrobras, com obras iniciadas em Uberaba, no Triângulo mineiro.
Se o aval do Legislativo não sair até 15 de agosto, dificilmente o negócio poderá ser concretizado em prazo hábil para a entrega do insumo dentro de dois anos e meio, quando a unidade industrial entrará em funcionamento. Fonte da Cemig informou ao Estado de Minas que as obras do gasoduto terão de começar, no mais tardar, em fevereiro para que o governo cumpra o compromisso que assumiu de fornecer o gás à fábrica da Petrobras, disputada há quase 10 anos.
“Não há plano B por enquanto”, admitiu, ontem, Djalma Morais, ao ser provocado sobre a possibilidade de a Assembleia Legislativa recusar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68, que permitirá a venda do controle da Gasmig. A Cemig negociou com a companhia espanhola Gas Natural Fenosa a sua participação numa holding de ativos de gás. Feito o negócio, a concessionária mineira manterá ao redor de um terço das ações da atual subsidiária, de acordo com Morais. O sócio privado bancaria 65% da construção do gasoduto.
A concessionária mineira firmou ontem a compra por R$ 600 milhões da participação de 40% das ações da Petrobras na Gasmig, passo inicial para viabilizar o projeto sem a estatal da petróleo. O governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, e o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, aproveitaram a solenidade para fazer um apelo pela aprovação da venda da Gasmig. Piau disse que os prefeitos dos municípios beneficiados com o projeto vão se unir para sensibilizar os deputados. “É um investimento que se justifica porque com o gasoduto vamos levar desenvolvimento para todas as cidades no percurso”, disse o governador.
Pelo projeto, o duto de distribuição vai cortar 56 municípios ligando Queluzito, na Região Central de Minas, a Uberaba. Existe a perspectiva de extensão a Uberlândia. O insumo chegará ao estado por meio do gasoduto de transporte conhecido como Gasbel, que conduz o gás natural proveniente da Bacia de Campos (RJ) e processado na Refinaria Duque de Caxias.
O argumento usado por Piau, Aberto Pinto Coelho e Djalma Morais é o de que a solução de venda do controle da Gasmig é a mesma saída adotada pelo governo federal na concessão dos aeroportos que necessitavam de reforma e ampliação. Na Assembleia Legislativa, foi aprovada a constituição de uma comissão especial para discutir a PEC 68. Na volta do recesso na terça-feira que vem, haverá reunião para indicação do presidente e do vice-presidente. Em seguida o relator a ser designado terá prazo de 20 dias para apresentar seu parecer. Se aprovado o texto, a matéria irá a plenário em primeira votação e retorna a comissão e depois ao plenário para aprovação em segundo turno.
A secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que já foram realizadas algumas reuniões para apresentação do projeto do gasoduto, mas o pedido de licenciamento ainda não foi formalizado. O prazo médio de análise técnica na casa tem variado de 100 a 110 dias e o máximo é de seis meses.