O chefe do departamento de regulação prudencial e cambial do Banco Central, Caio Ferreira, disse nesta quarta-feira, 20, que o objetivo principal das medidas anunciadas hoje pela instituição não é o de estimular o crédito. "É um processo que vem acontecendo, de convergência para Basileia e de reversão das (medidas) macroprudenciais (anunciadas ao final) de 2010", disse.
Ele evitou dizer qual o impacto sobre a inflação que essas medidas podem ter. "Não é minha área", limitou-se a dizer. O técnico salientou que o risco sistêmico que se via ao final de 2010 não está mais presente hoje. "As medidas de 2010 (macroprudenciais) foram totalmente revertidas agora", disse.
Ferreira disse que a instituição decidiu fazer uma primeira parte de mudanças nas regras prudenciais e de compulsório no final do mês passado e complementar agora para não causar um impacto forte no mercado. "A nova medida foi realizada para não causar impacto abrupto no mercado de uma vez", disse. Em relação às medidas macroprudenciais, o impacto estimado agora é de R$ 15 bilhões.
O chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC também disse que parte das medidas anunciadas hoje pela autoridade monetária deve estimular a internacionalização de instituições financeiras. Ele explica que, agora, se um banco fizer uma captação no exterior, em país classificado como AA- ou melhor, não será obrigado a elevar a exigência de capital. Antes, quando a instituição ficava exposta a um país abaixo de AA- ou que entrou em situação de default (calote) nos últimos cinco anos, tinha de fazer uma ponderação de 20%.
Caio Ferreira informou que foi reduzido o requerimento de capital em R$ 15 bilhões. Esse requerimento é a quantidade de recursos que devem ser provenientes dos acionistas para cada tipo de operação. Na prática, instituições que precisassem de aportes por parte de acionistas para se enquadrar nas regras de Basileia, terão um alívio. A medida ainda tem potencial, em função da alavancagem, "de suportar até R$ 140 bilhões a mais" em operações de crédito.
"O objetivo é fortalecer algumas operações que estavam sendo penalizadas injustificadamente pelas regras atuais", disse Ferreira. "Alivia o sistema", observou. O BC ainda diminuiu o Fator de Ponderação de Risco (FPR), o capital que a instituição tem de guardar para fazer frente a operações. Desde 2010, todos os FPRs estavam acima de 75%, alguns deles em 150% e outros em 300%. Isso quer dizer que para uma operação de R$ 100, por exemplo, o banco tinha de ter em caixa R$ 150. Esse valor agora caiu para R$ 75.
"As operações de longo prazo, que tinham excessos, sem garantias adequadas, tiveram o FPR elevado para 150% e até para 300%. Estamos voltando para a situação anterior a 2010, para a regra de Basileia", explicou Ferreira. As medidas anunciadas hoje pelo BC ainda beneficiam pequenas empresas. Subiu a quantidade de firmas que podem ser classificadas como pequenas e que podem obter, na tomada de crédito, Fator de Ponderação de Risco de 75%, igual as operações de varejo.