Os proprietários de imóveis quitados poderão dar como garantia o bem para outro financiamento imobiliário. A medida acaba de ser anunciada pelo ministro do Fazenda, Guido Mantega. A origem dos recursos para esse tipo de financiamento será da caderneta da poupança, segundo informou o ministro. "É um incentivo ao crédito garantido pelo imóvel. O cidadão que tem e quitou o imóvel e já está livre de hipoteca poderá usar como garantia para o financiamento para a modalidade que quiser cuja origem é a poupança", informou o ministro.
Mantega informou que haverá um porcentual da poupança de aproximadamente de 3% que poderão ser utilizados para esse tipo de financiamento. "O financiamento ficará mais barato. O juro ficará mais barato", disse.
Retomada de bens
Mantega anunciou medida para fortalecer a garantia da alienação fiduciária para bens móveis, como os automóveis. "Teve período que aumentou a inadimplência de crédito de automóveis. Essa inadimplência já caiu, mas algumas instituições tiveram dificuldade de retomar o bem em caso de inadimplência", justificou. Mantega explicou que, agora, o governo criará uma modalidade em que o tomador de crédito pode dar uma autorização expressa para retomada do bem. Antes, as instituições tinham dificuldade para fazer essa retomada.
"Quando tiver contratando o crédito, o tomador vai optar ou não por uma retomada do bem no caso de inadimplência. Com isso, ele terá mais chance de ter o crédito, porque hoje os bancos ficaram mais restritivos por causa da insegurança. E, como é mais garantido, tem chance de reduzir o custo do crédito", disse.
Mantega afirmou que o Brasil tem hoje o juro real em um dos menores patamares da série histórica, em torno de 4,8%. Ele lembrou que já foi de até 30%. "O juro tem que ser flutuante mesmo, ao sabor da política monetária", completou. Questionado se há expectativa de o juro ao consumidor cair, Mantega disse que as medidas barateiam custo para instituição financeira, que podem reduzir o seu spread. "Quando aumenta segurança jurídica, também pode reduzir spread. Então pode diminuir juro cobrado do consumidor. Claro que isto é uma decisão do sistema financeiro. Estamos criando as condições para que isso aconteça", disse, acrescentando que é um mercado livre e que cabe ao governo criar condições para que a taxa de juro possa baixar.
Consignado
O ministro da Fazenda ainda anunciou uma medida para estimular o aumento de operações de crédito consignado de trabalhadores que são do setor privado. Segundo Mantega, a medida vai aumentar a segurança jurídica do crédito consignado privado por meio de garantia aos bancos quando a folha de pagamentos da empresa for transferida para outra instituição financeira. "Falta segurança de que a folha permaneça no mesmo estabelecimento bancário", afirmou.
Segundo o ministro, o tomador do empréstimo vai autorizar a instituição financeira a debitar da folha de salário. "É como se ele (banco) acessasse a própria empresa que vai pagar o salário", disse ele. Mesmo que a folha seja transferida, a conta que recebeu o empréstimo com o crédito consignado permanece no banco. O limite para o crédito continua em 30% do valor da renda do trabalhador.
"É um reforço na segurança jurídica. Vai ter juro de crédito consignado. Hoje, os bancos não estão concedendo (para o setor privado). Aquele tomador vai permanecer no banco até pagar", disse.