Sob pressão da área econômica do governo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, recuou da promessa feita às operadoras de telefonia celular de crédito ilimitado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento das licenças públicas na nova faixa de frequência 4G.
Após a repercussão negativa de suas declarações desta quarta-feira, ao jornal O Estado de S. Paulo, Bernardo voltou atrás ao alegar ter se "enganado" sobre a possibilidade da liberação de mais de R$ 8 bilhões pelo BNDES para o pagamento à vista dos valores das licenças, o que pode ajudar o Tesouro Nacional a fechar as contas públicas em 2014.
"De fato, eu falei que teria financiamento, mas não prestei atenção a esses aspectos. Agora é que entrei nesses detalhes", afirmou ontem o ministro ao jornal. "Fui alertado pela minha equipe que o BNDES não pode financiar as outorgas."
Pacote. Agora, Paulo Bernardo diz que o BNDES está "formatando um pacote" para fomentar os investimentos das companhias de telecomunicações em redes e infraestrutura. "Com juros adequados, apostamos que as empresas terão maior disposição para comprar radiofrequência e investir na implantação do 4G", disse.
O BNDES confirmou, por meio da sua assessoria, que não financia outorgas de concessões públicas. A outorga não é um dos itens financiáveis de acordo com as políticas operacionais do banco. E informou que tem participado do financiamento dos planos de investimento das empresas e deve continuar a atuar assim.
O alerta ao ministro partiu do próprio Ministério da Fazenda, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A Fazenda é a maior interessada no pagamento à vista do valor das licenças neste ano. O Tesouro Nacional conta com os R$ 8,2 bilhões das outorgas para melhorar o resultado das contas públicas e ajudar no cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB, que, todavia, está longe de ser alcançada.
Mas há também uma preocupação do governo de que a mistura do leilão de 4G com o tema fiscal prejudique o resultado da disputa, reduzindo o potencial de ágio na disputa.
Em termos práticos, a limitação do BNDES não impede que as empresas paguem à vista as outorgas. Segundo fontes, o banco mantém a disposição de liberar recursos, liberando o caixa das teles para que elas possam quitar, no ato de assinatura dos contratos, os valores das licenças. Assim, as companhias usariam recursos próprios para pagar o leilão. Mas contratariam crédito no BNDES a título de investimento. Como o dinheiro não tem "carimbo", os recursos do empréstimo serviriam para zerar essa contabilidade das empresas.
"Isso é uma decisão financeira, isso não é proibido", disse uma fonte.
Dinheiro
Por isso, embora agora negue o financiamento do BNDES às outorgas, Paulo Bernardo reforçou a sinalização de que não faltará dinheiro às companhias que apostarem no 4G. Apesar do "ruído" em torno da capitalização desse negócio, o governo acredita que a disputa no leilão será grande, até mesmo porque nenhuma grande empresa do setor pode se dar ao luxo de ficar fora de uma frequência tão importante.
Uma fonte lembrou que as teles sempre tiveram trânsito livre no BNDES, até mesmo para operações corriqueiras de capital de giro. A novidade seria a criação de uma linha nova, com os tais "juros adequados" dos quais fala o ministro. A Claro, segundo uma fonte, seria a operadora mais preparada para dar um lance à vista.
Questionada sobre o assunto, a empresa informou que não se manifestaria. A Vivo estaria em situação semelhante no leilão, mas também não comenta o assunto. Apesar do aceno financeiro feito pelo BNDES, essas empresas tendem a analisar a possibilidade de capitalização fora do País para garantir a participação no leilão.
Procuradas, TIM e Oi também não se posicionaram sobre a questão.