STJ determina que usina Santo Antônio deposite R$ 594 mi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a usina de Santo Antônio não tem direito a entregar com atraso a energia que vendeu às distribuidoras, que atendem o consumidor residencial. Por 6 votos a 4, o plenário da Corte determinou que a Santo Antônio Energia deposite R$ 594 milhões para quitar essa dívida. Sem recursos em caixa, a empresa pediu um prazo maior para o pagamento. Na sexta-feira, os sócios do empreendimento decidem o valor do novo aporte à concessionária, que precisa de R$ 860 milhões para honrar todas as despesas que vencem na próxima semana.

A usina pedia à Justiça o reconhecimento de que greves atrasaram o cronograma de obras em 63 dias. Por isso, alegava que tinha direito a entregar a energia que vendeu às distribuidoras apenas a partir de março de 2013. O prazo contratual previa o início em dezembro de 2012.

As greves, porém, não atrasaram a entrada em operação do empreendimento. Pelo contrário. A usina pediu autorização para adiantar as obras e conseguiu começar a operar em março de 2012, nove meses antes do estabelecido. O excedente de energia que produziu nesse período foi vendido ao mercado livre. Em dezembro do mesmo ano, a produção de energia já era suficiente para honrar o compromisso com as distribuidoras. Ainda assim, a empresa queria postergar a validade dos contratos.

Cláusula

O presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto, afirmou que a antecipação da obra não tirava o direito da usina de postergar a entrega da energia. "Há uma cláusula no contrato que nos exime da obrigação de entregar energia em caso de força maior, como greves. O fato de termos gerado o suficiente para entregar às distribuidoras dentro do prazo não tira o nosso direito."

Se vencesse a disputa judicial, essa conta de R$ 594 milhões acabaria nas mãos dos consumidores residenciais. As distribuidoras ficariam com a dívida, mas teriam direito a repassá-la às tarifas. O executivo insistiu que esse custo é do sistema e deve ser dividido. "É justo que um agente só arque com esse ônus?", questionou. O caso ainda deve ser julgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em breve. A Santo Antônio Energia informou que a decisão do STJ está sob análise.

Outro processo contestado pela concessionária envolve penalidades de R$ 266 milhões. As multas foram impostas porque a usina não conseguiu cumprir a obrigação de manter suas turbinas disponíveis em 99,5% do tempo. O ex-presidente do STJ, Felix Fischer, já derrubou a liminar que livrava a empresa do pagamento, mas o caso ainda terá que passar pelo plenário da Corte. A previsão é que le seja julgado no dia 17.

Adiamento

Mesmo sem que a disputa desse caso tenha sido encerrada na instância judicial, a Santo Antônio Energia terá que depositar R$ 860 milhões até segunda-feira na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Até agora, R$ 120 milhões foram pagos. A empresa pediu um adiamento desse prazo por até 40 dias, mas a Aneel ainda não se pronunciou sobre a solicitação.

Enquanto isso, a Santo Antônio Energia corre contra o tempo para obter mais recursos. Uma Assembleia Geral Extraordinária será realizada sábado para convencer os sócios a aportar mais dinheiro na concessionária. O volume necessário para este mês é de R$ 860 milhões. Mas Eduardo de Melo Pinto informou que, considerando um horizonte até 2021, o valor pode chegar a R$ 4,2 bilhões. Os sócios são Furnas (39%), fundo Caixa FIP Amazônia Energia (20%), Odebrecht Energia (18,6%) e a SAAG Investimentos, cujo principal acionista é a Andrade Gutierrez (12,4%), e a Cemig (10%).

Punição

Se não pagar suas dívidas, a Santo Antônio Energia ficará inadimplente e será desligada do mercado. Na prática, deixará de receber receita pela energia vendida e terá seus financiamentos suspensos. "No curso normal, entraremos em colapso num curto espaço de tempo", afirmou o executivo.

Também sem receber pagamentos da concessionária, o consórcio construtor da usina de Santo Antônio demitiu 150 pessoas hoje. Já são 350 operários dispensados desde o início da semana.