O levantamento mostrou ainda que, dos 119 estabelecimentos pesquisados, 32 cobram a mais pelo valor fracionado, contrariando o parágrafo 1º do Artigo 245 do Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003), que determina que a fração de 15 minutos deve custar 25% do valor da hora completa.
Irregularidades
Entre os meses de junho e agosto, o órgão encontrou nada menos que 313 infrações em 123 estacionamentos no centro de Belo Horizonte. A irregularidade mais comum foi a cobrança de valores diferenciados para carros grandes, conforme denúncia feita pelo Estado de Minas no início de agosto. O Procon ressalta que as vagas ofertadas são do mesmo tamanho para os carros pequenos. Segundo o coordenador Marcelo Barbosa, essa prática é abusiva. “Não haveria nenhum problema em cobrar mais caro se os estacionamentos oferecessem vagas maiores para carros grandes, mas isso não acontece”, destaca.