O Banco Central (BC) autorizou nesta quarta-feira o bloqueio de R$ 117.348.123,26 distribuídos em várias contas do empresário Eike Batista. De acordo com a assessoria de imprensa do BC, o bloqueio de ativos financeiro será feito pelas respectivas instituições financeiras, cabendo ao Banco Central apenas transmitir as ordens judiciais para que elas cumpram a decisão da justiça. Ontem, a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o arresto de bens de Eike e de familiares do empresário, requerido no valor de até R$ 1,5 bilhão. A decisão do juiz titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio, Flávio Roberto de Souza, foi comunicada ao Banco Central na noite da segunda-feira.
O objetivo da medida cautelar é garantir a indenização de prejuízos supostamente causados a investidores da petroleira OGX, caso o empresário seja condenado pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. O empresário é réu em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, acusado de praticar crimes contra o mercado de capitais.
O juiz havia comunicado o Banco Central (BC) da decisão na noite dessa segunda-feira. A lista incluía cerca de 14 instituições financeiras, incluindo BTG Pactual, Bradesco, Itaú e Citibank. "Os bancos já receberam a ordem de bloqueio das contas, que é imediato", explicou o juiz. O valor disponível e imobilizado em cada conta é informado à Justiça em 24 horas, prazo que termina hoje.
O magistrado optou por deferir apenas o bloqueio das contas correntes de Eike, sem atingir os imóveis do fundador do grupo X. "O que importa é garantir a reparação do dano. Se a quantia suficiente estiver disponível em dinheiro não há necessidade de arrestar os imóveis", disse.
Na denúncia encaminhada na semana passada os procuradores do MPF chegaram a pedir também o arresto de casas, apartamentos, carros, barcos e aeronaves até o limite de R$ 1,5 bilhão. Também foi solicitado o sequestro de imóveis doados para a atual mulher do empresário, Flávia Sampaio, e para os filhos Thor e Olin, da relação de Eike com a ex-mulher, Luma de Oliveira.
Os advogados de Eike Batista foram comunicados do bloqueio bancário na tarde de ontem. A defesa terá um prazo de 15 dias para comprovar que o valor do dano causado no mercado financeiro, calculado pelo Ministério Público em R$ 1,5 bilhão, é excessivo. Caso tenha sucesso, esse montante pode ser ajustado e o montante excedente desbloqueado. Representante de Eike Batista, o advogado Sérgio Bermudes afirma que o empresário não tem essa cifra em contas bancárias. "Ele não tem nem perto de R$ 1,5 bilhão. O que tem depositado é para despesas correntes", disse. Para Bermudes, a Justiça não deve mudar de posição e aceitar o pedido do Ministério Público Federal para bloquear também os bens do empresário. "A Justiça sabe que os bens, os imóveis não fogem, não se escondem", argumentou.
Eike tem ainda um prazo de dez dias para apresentar sua defesa na ação principal, em que é acusado de praticar crimes contra o mercado de capitais. "Há dois caminhos após a apresentação da defesa prévia: ou absolvo sumariamente o réu ou marco uma data de audiência para interrogar o réu, ouvir testemunhas de acusação e defesa", explicou o juiz.
Com Agência Estado