TCU aponta falha em megaobra do PAC

Os atrasos que comprometeram as obras da transposição do Rio São Francisco já contaminam outros empreendimentos hídricos de grande porte na Região Nordeste. Uma auditoria que acaba de ser realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas graves no cronograma de obras do chamado Cinturão das Águas, megaobra iniciada em meados de 2013 no Ceará, com previsão de espalhar 1,3 mil quilômetros de dutos pelo Estado ao custo total de R$ 7 bilhões.

O levantamento revelou que, até junho, a execução das obras no primeiro trecho do projeto, um percurso de 149 km entre os municípios de Jati e Nova Olinda, chegou a 10% do total previsto - o cronograma original previa avanço de 45% até metade deste ano. Além do descolamento do prazo, foram identificados problemas com estocagem irregular de tubulações e falhas em relatórios de supervisão.

As obras do Cinturão das Águas, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram lançadas em julho de 2013. Para fazer os 149 km iniciais, foram assinados contratos com empreiteiras no valor de R$ 1,638 bilhão. Desse total, pelo menos R$ 1,1 bilhão sairá do Ministério da Integração Nacional. A diferença será a contrapartida do governo do Ceará.

A preocupação com o cronograma do Cinturão das Águas está associada às obras da transposição do São Francisco. Isso porque a sua tomada de água ocorrerá a partir da Barragem Jati, onde passa o Eixo Norte da transposição. Pelo cronograma atual do Ministério da Integração, a conclusão desse eixo da transposição está prevista para dezembro de 2015, enquanto o governo do Ceará planeja concluir o primeiro trecho do cinturão em fevereiro de 2016.

Na transposição, os sucessivos atrasos na conclusão das obras, de 2010 para 2015, fizeram o preço multiplicar dos R$ 4,7 bilhões originais para os atuais R$ 8,2 bilhões.

Prazos. O trecho de 149 km do Cinturão foi dividido em cinco lotes. O TCU esmiuçou a situação de cada um deles. No lote 1, firmado com o consórcio Águas do Ceará (construtoras Passarelli, Serveng e PB), a execução prevista era de 61% das obras até junho, mas o real índice executado chegou a apenas 16%.

No lote 2, sob responsabilidade da S.A. Paulista, o resultado esperado era de 27%, ante 7% efetivamente entregues. A situação é menos grave no lote 3 (consórcio Águas do Cariri, formado pelas construtoras Marquise S.A. e EIT), que deveria ter alcançado 26% de execução, em vez dos 19% de fato verificados.

A situação mais preocupante é a do lote 4. A obra, assumida pelo mesmo consórcio responsável pelo primeiro lote, tinha 24 meses para a entrega, encerrados em setembro de 2015. Até junho, no entanto, nada havia sido feito nesse trecho, que já deveria ter 60% executado à época. O lote 5 foi o único que não teve atraso, sob responsabilidade das empreiteiras Ferreira Guedes e Toniolo, Busnello.

O TCU estimou que todo o trecho deveria estar com 45% das obras concluídas, em vez dos 10% realizados. Em sua decisão, o ministro Benjamin Zymler recomenda que a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará avalie sanções contratuais às empresas pelo “significativo atraso na condução das obras”.

Procurada pela reportagem, a secretaria informou que, “quando formalmente acionada, prestará ao TCU quaisquer esclarecimentos solicitados, bem como adotará as eventuais providências exigidas pelo órgão”. O Ministério da Integração informou que não se manifestaria porque ainda não tinha sido oficialmente comunicado.