Contrariando todas as expectativas dos analistas econômicos que projetam um aumento do rombo das contas da Previdência, o governo elevou em apenas R$ 524,7 milhões a projeção de gastos com o pagamento dos benefícios do INSS. A previsão de arrecadação com receitas previdenciárias foi mantida em R$ 346,839 bilhões. Com esse aumento, a projeção de déficit da Previdência subiu para R$ 40,6 bilhões, ante R$ 40,1 bilhões, conforme previsto no decreto de programação orçamentária divulgado em fevereiro.
O valor da previsão de déficit já foi motivo de polêmica no governo. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, contestou a estimativa de déficit de R$ 40,1 bilhões, afirmando que o rombo ficaria na casa dos R$ 50 bilhões, o que colocou em descrédito o compromisso do governo de cumprir a meta fiscal de R$ 99 bilhões.
Depois de ser pressionado pela área econômica, o ministro voltou atrás na sua estimativa. O mal-estar levou o Ministério da Previdência a suspender as entrevistas mensais para divulgação do resultado do INSS. Os dados são disponibilizados no site do Ministério, mas nenhum pedido de entrevista para detalhar o desempenho do setor é aceito. A orientação é que qualquer comentário seja feito apenas pelo Tesouro Nacional.
No ano passado, o governo usou até novembro estimativas mais baixas do déficit para sustentar o discurso em torno de um superávit primário maior. Até o final de novembro, a previsão de déficit era de R$ 36,2 bilhões, que subiu depois a R$ 41,2 bilhões na última reprogramação do Orçamento, divulgada quando faltava pouco para o final do ano. O resultado foi um déficit de R$ 51,2 bilhões em 2013.
Fundo Soberano
Ainda de acordo com o relatório de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério do Planejamento, o governo voltará a fazer uso dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) no valor de R$ 3,5 bilhões para conseguir fechar as contas de 2014.
Esse saque no FSB ajudará a reduzir o impacto da revisão das estimativas de receita líquida de Transferências a Estados e Municípios que apontaram uma queda de R$ 10,541 bilhões. "Redução essa parcialmente compensada pela previsão de saque do FSB. O que, na prática, redunda na diminuição de receita líquida de R$ 7,041 bilhões em relação à avaliação anterior", explica o relatório.
Segundo o Ministério do Planejamento, a decisão de utilizar os recursos do Fundo Soberano visa "mitigar os efeitos do atual quadro econômico, caracterizado por uma perspectiva de crescimento mais baixo nesse ano". "Essa medida de política econômica visa à atenuação dos efeitos conjunturais de redução da arrecadação federal". Em 2012, o governo também fez uso do FSB para cumprir a meta fiscal.
As projeções de despesas primárias de execução obrigatória tiveram uma redução também de R$ 7,041 bilhões, resultado da diminuição verificada nas projeções de Pessoal e Encargos Sociais, de auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Sentenças Judiciais e Precatórios e subsídios, subvenções e Proagro. Essa queda foi parcialmente compensada pelo aumento verificado em outras contas.
A redução na estimativa da despesa de Pessoal e Encargos Sociais foi de R$ 2,2 bilhões se justifica pelas mudanças no cronograma de preenchimento das vagas previstas, segundo o Ministério. As despesas com a CDE foram reduzidas em R$ 4 bilhões, passando para R$ 9 bilhões.
E a conta de subsídios e subvenções econômicas caiu em R$ 3,061 bilhões. Já os incrementos mais significativos foram verificados nas projeções com pagamento de Créditos Extraordinários (R$ 500 milhões) e fundos de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro Oeste (FDA, FDNE e FDCO -R$ 800 milhões).
Segundo o governo, o decréscimo verificado tanto na projeção do Auxílio à CDE, como no item de subsídios, subvenções e Proagro, decorreu da revisão no cronograma de pagamentos dessas despesas. Por conta disso desses ajustes, o governo conseguiu manter no relatório a meta de superávit primário para esse ano, que é de R$ 99 bilhões para todo o setor público.