A Lei 13.033, sancionada pela presidente Dilma Rousseff anteontem e que eleva o percentual máximo de etanol na mistura com a gasolina de 25% para 27,5%, poderá aumentar a produção de álcool em mais de 1 bilhão de litros a partir da próxima safra. A estimativa é de Mário Campos, presidente do Siamig, o sindicato que reúne as indústrias sucroenergéticas e de fabricação de açúcar e álcool em Minas Gerais.
“Um alívio para o setor, pois vamos aumentar nosso mercado em 1,1 bilhão a 1,2 bilhão de litros por ano. A lei ainda ajudar a Petrobras a importar menos gasolina. Terceiro: haverá uso maior do combustível renovável, o que ajuda o meio ambiente”, listou o executivo. Mas a norma não vai interferir na produção deste ano em razão de dois fatores: o setor já está no fim da safra e trabalha com contrato de compra antecipada.
É importante frisar que a Lei 13.033 não determina o aumento do percentual de etanol no litro de combustível. Na prática, o texto mantém o piso da mistura do álcool em 18%, mas permite a alta do percentual dos atuais 25% para 27,5%. Para que isso ocorra, porém, será necessário um estudo técnico que já está sendo conduzido pelo governo federal. A expectativa dos produtores é que haverá viabilidade para a implementação da nova mistura.
Para fins de teste, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a BR Distribuidora, a vender até 535 mil litros de combustível composto por 72,5% de gasolina e 27,5% de etanol à Volkswagen e à Hyundai. “Nossa expectativa é que um relatório saia nas próximas semanas. Acreditamos que haverá viabilidade técnica para a mistura. O terceiro passo é a implementação da medida”, deseja Mário Campos.
O aumento na produção do álcool, contudo, depende de São Pedro. A forte estiagem que afeta todo o país há alguns anos e que secou até a nascente principal do Rio São Francisco, no início desta semana, prejudicou o plantio de cana-de-açúcar em Minas. De acordo com estimativa do Siamig, a queda na moagem será de 3% na atual safra, de 61 milhões de toneladas para 59,5 milhões toneladas.
DIESEL
A Lei 13.033 não se refere apenas à mistura de etanol na gasolina. O texto trata também do aumento no percentual de biodiesel ao óleo diesel, de 5% para 6%. A partir de 1º de novembro, contudo, o índice subirá para 7%. Entretanto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá reduzir a mistura para até 6%, a qualquer momento, desde que por motivo justificado.
A nova lei foi originada da Medida Provisória 647/2014, editada pelo Palácio do Planalto justamente para elevar a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel. A bancada sucroenergética aproveitou o texto e conseguiu junto ao governo que a medida incluísse a possibilidade de aumento da porcentagem do etanol na gasolina.
Essa última mistura tem como um dos objetivos reverter as perdas do setor sucroalcooleiro no país. Os empresários do segmento enfrentam uma das piores crises. Para se ter ideia, desde 2007, mais de 50 usinas fecharam as portas apenas na Região Centro-Sul. Doze encerraram suas atividades de janeiro a este mês. Nos dois últimos anos, cerca de 60 mil empregos foram fechados.