Receita extra evita déficit em contas públicas,diz MCM

Não fossem as receitas extraordinárias do governo, as contas do setor público brasileiro já estariam no vermelho. Contabilidade paralela feita pela MCM Consultores aponta que as contas passaram a registrar déficit primário de R$ 7 bilhões no acumulado de 12 meses até agosto. O cálculo desconta as receitas e despesas extraordinárias, como o pagamento dos parcelamentos de débitos tributários (Refis).

É a primeira vez que o resultado fiscal passa de superávit para déficit primário desde que a MCM começou, em 2009, a fazer esse cálculo para dimensionar melhor o esforço fiscal do governo. Naquele ano, o Ministério da Fazenda iniciou a adoção de uma série de expedientes para aumentar as receitas, a chamada "contabilidade criativa" e as "pedaladas fiscais".

O economista da MCM Marcos Fantinatti diz que o resultado das contas do setor público passou de um superávit de 0,31% do PIB em julho para um déficit de 0,14% em agosto, no acumulado de 12 meses. "É uma situação bastante complicada de deterioração forte das contas públicas", avalia. Esse resultado, diz, é claramente incompatível com o cumprimento das metas de superávit primário.

Sem Refis

Para esse cálculo de resultado primário paralelo, a MCM retirou a arrecadação com o Refis, que no período chegou a R$ 30 bilhões. No desconto do Refis, só entra o que foi pago à vista pelos contribuintes, e não o fluxo mensal. Também foram descontadas receitas não recorrentes, como os R$ 15 bilhões do leilão do campo de Libra da camada do pré-sal.

Além da piora das contas do governo federal, o especialista da MCM vê com preocupação a queda do resultado das contas de Estados e municípios. Embora a União esteja dispensada de cobrir a frustração da meta dos governos regionais, Fantinatti afirma que o déficit de R$ 2,34 bilhões das contas estaduais e municipais em agosto agrava o quadro fiscal.

A meta fiscal no ano para os governos regionais é de 0,35% do PIB (R$ 18,2 bilhões), mas, no acumulado do ano até agosto, o superávit caiu de R$ 12,2 bilhões em julho para R$ 9,7 bilhões. Esse recuo, diz ele, está relacionado às autorizações de novos empréstimos dadas pelo Tesouro aos Estados.

Pelos cálculos da MCM, essas autorizações somam, desde 2011, ao menos R$ 172 bilhões enquanto suas dívidas bancária e externa aumentaram em R$ 99,5 bilhões. Essa diferença, diz Fantinatti, indica que ainda há mais espaço para aumento do endividamento e, portanto, crescimento acelerado dos gastos. "Será muito difícil o resultado dos governos regionais chegar a R$ 18,2 bilhões até o fim do ano", prevê o economista.