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Estado de Minas

Relator da MP 651 amplia benefícios a setor empresarial


postado em 08/10/2014 11:19 / atualizado em 08/10/2014 11:27

O relator da Medida Provisória 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), incluiu 56 emendas ao texto que será votado nesta quarta-feira, 08, pela Comissão Especial que analisa a MP. Entre as emendas, há a ampliação dos setores para a desoneração da folha de salários, a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), flexibilização do Reintegra para que a alíquota possa chegar a 4% em alguns setores.

Ele também incluiu medidas com novas desonerações como a possibilidade de fundos soberanos poderem adquirir títulos públicos com isenção de Imposto de Renda. A MP também trata de medidas voltadas para o mercado de capitais. O relatório foi divulgado no site do Senado Federal.


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