Criado em 1984, como levantamento domiciliar contínuo da Região Metropolitana de São Paulo, em um convênio entre o Dieese e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) em São Paulo, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) é um instrumento da realidade socieconômica e, desde 1987, foi implantada em outras regiões do país. “À medida que o levantamento foi crescendo, na década de 1990, vários governos estaduais foram se interessando pelo estudo. Em Minas, para a Região Metropolitana de BH, começamos o trabalho em 1995, por meio de convênio com a Fundação João Pinheiro em parceria com o governo de estado”, explica a coordenadora do Dieese em Minas, Lúcia Garcia. Hoje, a PED é feita no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e BH.
O custo para aplicação da metodologia, na qual pesquisadores vão a casas de cerca de 5 mil entrevistados sorteados, é de R$ 2,2 milhões por ano e envolve cerca de 60 pessoas, que trabalham todos os dias em busca dos dados referentes ao mercado de trabalho. Desde 1993, o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aportam recursos diretamente aos estados interessados no levantamento. “Este ano, não recebemos o valor prometido pelo ministério. O estado bancou o levantamento nos seis primeiros meses de 2014, tentando o reajuste com o MTE, porém, chegou ao ponto em que era impossível, financeiramente, dar continuidade à pesquisa”, explica o Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, que acrescenta que o impasse é tanto que entre 23 capitais do país, apenas sete fazem a pesquisa.
Somado às dificuldades financeiras, a partir de julho, a lei eleitoral não permitiu a contratação de pesquisadores por parte da Fundação João Pinheiro. “Decidimos em negociação que o Dieese faria a contração e seria usada a metodologia da fundação. Porém, sem verba, mesmo assim, é impossível. Foi prometido o dinheiro para a última semana. A negociação prevê o repasse de R$ 1 milhão do governo federal e de um reajuste desse valor, já que muitas cidades estão deixando de fazer a pesquisa por causa do recurso insuficiente. Não queremos interromper esse estudo, pois sabemos da importância dele. Aqui, eram 30 pesquisadores e 15 pessoas para fazer a checagem dos dados”, diz Eduardo.
Burocracia
Porém, para Lúcia Garcia, a interrupção em Belo Horizonte tem outros motivos. “Em 2003, a Fundação João Pinheiro já tinha manifestado dificuldades financeiras para contratar pesquisadores, e nós buscamos soluções para reverter o problema. Mas, este ano, foi vedada a contração a Minas. Isso porque o governo mineiro não conseguiu superar as dificuldades burocráticas para dar continuidade à pesquisa”, diz Lúcia. Ela conta que, em Minas, o custo para a pesquisa é de R$ 2,2 milhões, e que R$ 1 milhão são repassados pelo governo federal e liberados em parcelas ao longo do ano. “Para a verba ser liberada, é preciso haver uma sintonia entre as esferas de poder, as formas de gastos com dinheiro público, cronogramas em execução e outras questões devem ser apresentadas pelo estado. E, este ano, a prestação de contas não foi apresentada a tempo, por isso, a verba foi cortada”, diz.
Eduardo Bernis nega a falta de prestação de contas e explica que, de fato, a burocracia em Brasília pode ter influenciado. Ele comenta que, em 1º de janeiro, a antiga Secretaria do Trabalho de Minas foi incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Social, fruto da reforma administrativa feita pelo governo. “Com isso, mudamos o CNPJ. Isso realmente acarretou atrasos e questões burocráticas”, reconhece. “O valor de R$ 1 milhão está congelado e precisa ser reajustado. Agora, se esse dinheiro não vier, realmente será uma quebra da série histórica dessa pesquisa”, lamenta.
Perdas
Com a novela que se arrasta, o Dieese tem deixado de acompanhar a qualidade socioeconômica em Minas. “A pesquisa é um instrumento para a classe trabalhadora, empresários, governos, acadêmicos e até órgãos internacionais, que também usam nossas amostras. São dados que compõem o cenário econômico do estado e, com a interrupção, há uma lacuna muito grande”, observa Lúcia. Para um pesquisador, conhecedor do levantamenteo, é lamentável o possível fim da PED. “Não é questão de razão, não temos pesquisa de séries históricas em Minas como essa. Sem ela, será difícil uma análise sobre o mercado de trabalho no estado. Além disso, o fato de esse levantamento ter sido concebido para entender esse mercado brasileiro e ter um questionário adaptado para a nossa realidade a torna uma pesquisa privilegiada”, lamenta o pesquisador, que não quis se identificar.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, afirma que, além da falta de recursos para a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), Minas também não tem recebido repasse do Ministério do Trabalho para outros programas na área do trabalho. “Temos um convênio plurianual de R$ 13 milhões e, até o momento, não recebemos nada do órgão federal. A nossa preocupação é que, sem esse recurso, a manutenção do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também possa ficar prejudicada”, avisa.
De acordo com Eduardo, o único estado a receber a terceira parcela do convênio plurianual é o Ceará. “Somos o segundo estado apto, com prestações de contas claras, para receber a verba e nada até agora. Isso envolve o atendimento da população em programas da área e, para se ter uma ideia, temos, hoje, 126 postos do Sine, que podem ficar prejudicados.”
Mas, de acordo com o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Silvani Pereira, o convênio com o estado prevê o funcionamento do Sine e, dentro dele, há uma parcela referente ao PED. “O governo do estado atrasou a documentação necessária para o repasse dos recursos. Parece que, somente na semana passada, isso foi feito”, comenta. Ele explica que os documentos são informações referentes às execuções feitas com com recursos já repassados pelo ministério. “Se o estado compra uma caneta, por exemplo, deve haver uma nota fiscal que comprove, para que, então, outras parcelas sejam liberadas”, diz.