A Argentina criou um organismo de controle do comércio exterior com o objetivo de combater a evasão fiscal e monitorar a saída de divisas, segundo o decreto publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial. A Unidade de Monitoramento e Rastreamento das Operações de Comércio Exterior será encarregada de "verificar o preço e a quantidade de bens e serviços exportados e importados, assim como a entrada e saída de divisas".
Em meio à disputa com os fundos soberanos e marginalizada no mercado de capitais, a Argentina tem tomado medidas radicais em relação ao controle de divisas. O novo órgão funcionará sob a responsabilidade do chefe de Gabinete Jorge Capitanich, que em coletiva de imprensa afirmou que a decisão foi adotada depois que as autoridades fiscais "identificaram operações de superfaturamento de importações, subfaturamento de exportações e manipulação de transferências de divisas entre empresas multinacionais".
O decreto ressalta que foram detectadas alterações nas faturas do comércio exterior, "que diminuem o montante de impostos a serem pagos na Argentina promovendo sistemas encobertos de transferências de divisas mediante manobras criminosas". O organismo tentará evitar "que os preços de transferência manipulados entre empresas vinculadas permitam remessas de lucros ilegais".
O órgão, portanto, será integrado por funcionários do Ministério da Economia, do Banco Central, da Administração Federal de Receitas Públicas (Afip, na sigla em espanhol) e da Procuradoria de Criminalidade Econômica e Lavagem de Ativos (ProCELAc), entre outros organismos estatais.
A Argentina tenta cuidar bem de suas reservas monetárias, que sofreram uma redução expressiva neste ano, em torno de 28 bilhões de dólares, mesmo após uma série de medidas e da ajuda financeira da China.