Os motoristas mineiros pagarão, em média, 3,73% a menos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2015. A redução refere-se à depreciação do valor dos usados. Os contribuintes podem conferir a partir de hoje o valor a ser pago. A primeira parcela vence no mês que vem. Em contrapartida, a taxa de licenciamento teve alta de 3,21% no período. O valor único é de R$ 77,60. Em busca de aumentar o valor arrecado, neste ano a Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais deve protestar em cartório mesmo os débitos inferiores a R$ 10 mil.
A escala de pagamentos prevê o pagamento da primeira parcela do imposto em janeiro. A escala inicia-se dia 19 para as placas com final 1 e encerra-se dia 30 para o final 0. Os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 3%. Os débitos podem ser quitados a partir de hoje. Para pagar, basta informar o número do Renavam nos terminais de auto atendimento dos principais bancos ou emitir a guia no site da Secretaria Estadual da Fazenda. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), acrescida de multa de 20% após o 30º dia e juros.
Apesar da redução na base de cálculo do imposto, a estimativa do governo estadual é aumentar a arrecadação em R$ 459 milhões (13,53% a mais que no ano passado). Com o crescimento da frota, que neste ano teve incremento de 470 mil veículos em todo o estado, o total a ser cobrado é de R$ 3,86 bilhões.
A redução do valor médio dos veículos é a menor dos últimos anos. A explicação, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, é que neste ano os novos modelos tiveram que ser emplacados com airbag e freio ABS. “Isso fez com que a desvalorização do usado fosse menor. É reflexo do mercado”, afirma. No ano passado, a variação foi de -5,8%; de -11% em 2013 e, um ano antes, de -6%. A queda de 3,73% é a média da frota mineira. Em alguns casos, a queda no valor a ser pago é ainda maior, podendo haver redução superior a 10%. Caso do Gol 1.0 ano 2009. O IPVA caiu 11,99%.
Cálculo A elaboração do estudo que serve de base para a definição do imposto, feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, teve uma modificação para tornar o cálculo do imposto mais justo. Até o ano passado, a Fipe usava 2,5 mil tipos de veículos, enquanto neste ano foram usados 5 mil. Um exemplo é que haverá distinção entre carros com câmbio automático e manual. “É uma forma de o imposto ser mais justo”, afirma Ramos.
Neste ano, a Fazenda vai protestar em cartório débitos inferiores a R$ 10 mil depois de atraso de seis meses. O procedimento anterior era encaminhar a dívida para a Advocacia-Geral do Estado (AGE), mas, segundo a Fazenda, devido ao baixo valor a cobrança era colocada em segundo plano. O protesto impede o licenciamento do veículo; abertura de contas bancárias e venda de imóveis. “O incômodo vai ser maior”, afirma Ramos. A mesma medida foi adotada em 2013 pelo governo paulista, o que aumentou o índice de pagamento.
A escala de pagamentos prevê o pagamento da primeira parcela do imposto em janeiro. A escala inicia-se dia 19 para as placas com final 1 e encerra-se dia 30 para o final 0. Os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 3%. Os débitos podem ser quitados a partir de hoje. Para pagar, basta informar o número do Renavam nos terminais de auto atendimento dos principais bancos ou emitir a guia no site da Secretaria Estadual da Fazenda. O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), acrescida de multa de 20% após o 30º dia e juros.
Apesar da redução na base de cálculo do imposto, a estimativa do governo estadual é aumentar a arrecadação em R$ 459 milhões (13,53% a mais que no ano passado). Com o crescimento da frota, que neste ano teve incremento de 470 mil veículos em todo o estado, o total a ser cobrado é de R$ 3,86 bilhões.
A redução do valor médio dos veículos é a menor dos últimos anos. A explicação, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, é que neste ano os novos modelos tiveram que ser emplacados com airbag e freio ABS. “Isso fez com que a desvalorização do usado fosse menor. É reflexo do mercado”, afirma. No ano passado, a variação foi de -5,8%; de -11% em 2013 e, um ano antes, de -6%. A queda de 3,73% é a média da frota mineira. Em alguns casos, a queda no valor a ser pago é ainda maior, podendo haver redução superior a 10%. Caso do Gol 1.0 ano 2009. O IPVA caiu 11,99%.
Cálculo A elaboração do estudo que serve de base para a definição do imposto, feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, teve uma modificação para tornar o cálculo do imposto mais justo. Até o ano passado, a Fipe usava 2,5 mil tipos de veículos, enquanto neste ano foram usados 5 mil. Um exemplo é que haverá distinção entre carros com câmbio automático e manual. “É uma forma de o imposto ser mais justo”, afirma Ramos.
Neste ano, a Fazenda vai protestar em cartório débitos inferiores a R$ 10 mil depois de atraso de seis meses. O procedimento anterior era encaminhar a dívida para a Advocacia-Geral do Estado (AGE), mas, segundo a Fazenda, devido ao baixo valor a cobrança era colocada em segundo plano. O protesto impede o licenciamento do veículo; abertura de contas bancárias e venda de imóveis. “O incômodo vai ser maior”, afirma Ramos. A mesma medida foi adotada em 2013 pelo governo paulista, o que aumentou o índice de pagamento.