França proíbe serviço de baixo custo do Uber

Paris, 15 - Cada vez mais controvertido na Europa, o serviço de transporte UberPop (versão mais barata do Uber) será proibido na França a partir de 1º de janeiro de 2015. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 15, pelo Ministério do Interior e leva em consideração a nova lei que regula a atividade de transporte no país.

Prestado por uma filial da startup americana Uber, o serviço é acusado de concorrência desleal e de infringir as normas de segurança mínima, como a formação e a concessão de autorizações a motoristas.

A decisão foi informada pelo porta-voz do Ministério do Interior, Pierre-Henry Brandet, após uma decisão do Tribunal de Comércio de Paris que validara o serviço, e no mesmo momento em que acontecia na periferia de Paris uma greve parcial de taxistas. A manifestação havia sido convocada por sindicatos que lançaram um ultimato pelo fim do UberPop, o serviço prestado por condutores em veículos comuns - não de luxo -, que concorreria com os táxis, segundo reclama a categoria.

O argumento do governo leva em consideração a Lei Thévenoud, que enquadrou o serviço prestado por motoristas com veículos particulares - os Veículos de Turismo com Chofer (VTC), na sigla em francês. Pelo texto, já aprovado pelo Parlamento, o serviço só pode ser prestado por motoristas profissionais, com carteira de habilitação especial, obtida após 250 horas de formação específica.

A localização de motoristas por aplicativos que utilizem GPS fica limitada aos táxis, deixando aberta aos VTC a possibilidade de trabalharem a partir de reservas prévias.

A legislação exige ainda um seguro especial para o transporte de passageiros, o que existe para táxis, mas não para veículos vinculados ao UberPop. “Não apenas é ilegal prestar este serviço, mas ainda por cima para o consumidor é um verdadeiro perigo”, justificou Brandet.

Em outubro, a empresa já havia sido multada em 100 mil euros no país, mas continuou a prestar o serviço. A partir de janeiro, a punição será maior, de 300 mil euros e de até dois anos de prisão para os motoristas que forem flagrados e responsabilizados.

O diretor-geral do Uber para a Europa, Pierre-Dimitri Gore-Coty, relativizou a questão. “Motoristas de táxis tradicionais sempre tiveram muito poder. Sempre que governos tentaram modernizar essa indústria, isso foi problemático”, afirmou.