Brasília – Nos últimos 12 anos a sonegação de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) triplicou, passando de R$ 101 bilhões em 2003 para R$ 305,6 bilhões em outubro último. Esse valor corresponde a 22,5% do total inscrito na dívida ativa da União. Se o montante fosse recuperado pelo governo seria suficiente para cobrir as projeções de déficit da Previdência Social entre 2015 e 2019, de R$ 295,3 bilhões com base no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhado ao Congresso Nacional.
Os recursos que compõem a dívida ativa são inscritos pela pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei, ou estabelecido em decisão de processos administrativos e judiciais. São devidos, hoje, aos cofres públicos R$ 1,3 trilhão, entre dívidas previdenciárias, tributos e contribuições, incluindo os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Questionada pelo Estado de Minas, a procuradoria detalhou a evolução dos valores incluídos no estoque de débitos, mas não esclareceu como trabalha para recuperar os valores sonegados.
O total de débitos previdenciários aumentou significativamente a partir de 2008, quando foram inscritos R$ 13 bilhões. Em 2011 foi apurado um recorde de recursos, que ingressaram no cadastro: R$ 28,1 bilhões. No ano passado, o montante registrado foi de R$ 22,9 bilhões. E em 2014, o total de contribuições que não foram pagas ao INSS e incluídas na dívida ativa já chegou a R$ 15,4 bilhões.
O especialista em previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano avaliou que o aumento dos débitos previdenciários inscritos na dívida ativa ocorreu devido aos ganhos de eficiência na fiscalização realizada pela Receita Federal. Na opinião dele, o crescimento do passivo foi relevante, mas a recuperação de parte desse montante é limitada, uma vez que muitas empresas quebraram ou não têm patrimônio para saldar os compromissos. "A probabilidade de reaver parte desse dinheiro é baixa e não acredito que se deva criar expectativas nesse sentido. O sinal mais importante é que de que temos um fisco forte", comentou.
Para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Política de Previdência Social Leonardo Rolim, melhorar a arrecadação da dívida ativa previdenciária seria importante para turbinar as receitas do INSS. Na opinião dele, as leis vigentes no Brasil não são rigorosas a ponto de punir os sonegadores e por isso o montante tem crescido nos últimos anos. Além disso, Rolim detalhou que os mecanismos de recuperação desses valores não são eficientes.
Rolim destacou que é necessário aperfeiçoar os mecanismos de cobrança de dívida. Para o especialista em previdência Renato Follador, o débito previdenciário inscrito na dívida ativa da União nos últimos anos é preocupante. Na opinião dele, os processos de cobrança e fiscalização da Receita Federal são eficientes, mas a PGFN enfrenta restrição ao seu trabalho devido a uma legislação permissiva com sonegadores.