Brasília – Em tempos de escassez de recursos e muita dificuldade para cumprir as metas de superavit primário (economia para pagamento de juros da dívida), o governo não tem do que reclamar do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pago pelos brasileiros que viajam ao exterior. De janeiro a novembro deste ano, o tributo despejou quase R$ 3 bilhões nos cofres do Tesouro Nacional, 10% a mais do que em igual período do ano passado.
O ajuste do IOF completa amanhã um ano, desde que o Ministério da Fazenda elevou, de 0,38% para 6,38%, a alíquota incidente nas operações em moeda estrangeira com cartão de débito, saques no exterior, compras de cheques de viagem (travellers check) e carregamento de cartões pré-pagos. No cartão de crédito, o tributo já era maior . A meta era ampliar em R$ 552 milhões a arrecadação ante a de 2013. Tudo indica que conseguirá atingir seu objetivo. Faltam R$ 385 milhões para liquidar a fatura, quantia perfeitamente factível se levado em conta que dezembro é mês de férias e as viagens e os gastos dos turistas, historicamente, costumam ser maiores.
O crescimento das receitas com o IOF sobre gastos no exterior impressiona num ano em que a Receita Federal tem cortado um dobrado para atingir os objetivos. Na melhor das hipóteses, a arrecadação geral terá crescimento real próximo de zero. A explicação para o aumento do imposto, dizem os especialistas, é que os brasileiros continuaram gastando fora do país, mesmo com a alta do dólar, já que a renda se manteve subindo, na maioria das categorias trabalhistas, acima da inflação.
Os especialistas dizem mais: mesmo que os turistas reduzam o ritmo das viagens e dos gastos — em novembro, as despesas recuaram 7% frente o mesmo período de 2013 —, a valorização das moeda norte-americana compensará a arrecadação. O IOF incidirá sobre um volume maior de recursos quando convertidos em reais. Ou seja, o governo sempre levará vantagem.
"A arrecadação com o IOF é boa para o caixa do governo, mas triste para o bolso do brasileiro", diz Mauro Calil, especialista em investimentos do Banco Ourinvest. Ele ressalta, porém, que a visão do governo é equivocada. Em lugar de tentar restringir os gastos dos brasileiros em viagens ao exterior, a Fazenda deveria cortar impostos no país para estimular o turismo interno. As receitas seriam muito maiores do que as computadas com o IOF.
Pelas contas de Calil, na média, as pessoas que fazem turismo no Brasil pagam 38% em tributos sobre tudo o que consomem — alimentação, hotel, transportes urbanos, passagens aéreas. "Por isso, o turismo no Brasil é tão caro e, quem pode, acaba viajando para o exterior mesmo com o IOF de 6,38% encarecendo os passeios", acrescenta. Na opinião dele, a elevação da alíquota do IOF em seis pontos percentuais foi um equívoco do ministro Guido Mantega, que está prestes a deixar a pasta da Fazenda. “Ele teve uma visão arrecadatória de curto prazo. Seria mais inteligente estimular o turismo interno", critica.
Para o diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira, infelizmente, a visão do governo não mudará tão cedo. Tanto é que ele não descarta a possibilidade de a Fazenda aumentar novamente o IOF sobre viagens internacionais. "O governo precisa arrecadar mais por causa do déficit em suas contas. A tendência é que tente fechar as contas com aumento de impostos", ressalta.
Ribeiro de Oliveira recomenda que os viajantes tenham um controle maior nos gastos no exterior e, se possível, levem parte dos recursos para as despesas em espécie, uma vez que, na compra direta de moedas, o IOF continua em 0,38%. "A certeza é uma só: o dólar vai continuar caro nos próximos meses e o IOF não vai diminuir. Assim, quem for viajar nestas férias deve comprar dólares, mas, antes de embarcar, pesquisar preços em diferentes casas de câmbio", alerta.
