O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deixará nas mãos da nova equipe econômica um rombo de, pelo menos, R$ 8,5 bilhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos pela União a empresas do setor de energia. Fontes consultadas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, relataram que os futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, não imaginavam que o problema tivesse atingido tamanha dimensão. Trata-se de um dos maiores "esqueletos" deixados para 2015.
Desse total, ao menos R$ 3,5 bilhões em dívidas ficarão sem solução e, provavelmente, serão custeados pelo consumidor por meio do aumento nas contas de luz. O déficit foi acumulado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que assumiu diversas responsabilidades desde que o governo da presidente Dilma Rousseff decidiu reduzir tarifas de energia elétrica em 20%, em 2012.
Segundo fontes do governo, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reuniu-se na sexta-feira passada com representantes do setor para discutir soluções para o problema no curto prazo. A promessa agora é autorizar um pagamento de R$ 1,5 bilhão no próximo dia 30, mas as empresas só receberiam o dinheiro no dia 2 de janeiro, o que deve causar impacto nas contas do governo apenas no ano que vem.
Desse pagamento, R$ 1 bilhão deve ir para as distribuidoras e R$ 500 milhões para empresas que geram energia a carvão, que têm direito a subsídio e também estão com pagamentos atrasados. O problema é que a dívida do governo com essas empresas é bem maior. Somente às distribuidoras, o governo ficará devendo R$ 1,1 bilhão pelo ressarcimento de subsídios que deixaram de ser pagos pelo consumidor e foram assumidos pelo Tesouro.
Outros R$ 3,5 bilhões integram uma dívida do Tesouro com a Petrobras pelo combustível utilizado para abastecer as usinas térmicas de regiões isoladas do País. Depois de ameaças da estatal de deixar a Região Norte às escuras, a atual equipe econômica costurou um acordo.
A Petrobras vai emitir títulos, com garantia do Tesouro, lastreados na dívida da Eletrobras - gestora da CDE, responsável por receber o dinheiro da União e transferi-lo à Petrobras. Mas há dúvidas sobre o apetite do mercado por esses papéis. Se os títulos não forem emitidos até o dia 31 de dezembro, essa será uma das "heranças malditas" a serem recebidas pela nova equipe.
Caso esses dois problemas sejam de fato resolvidos, restará uma dívida de R$ 3,5 bilhões a ser paga pelo Tesouro às empresas do setor elétrico. Estão incluídos neste valor, além da dívida com as distribuidoras e geradoras a carvão, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e programas sociais pagos às empresas sem reembolso. Essa despesa entrará o ano de 2015 como "restos a pagar" e será transferida para a tarifa. Ou seja, vai contribuir com um aumento na conta de luz dos consumidores de 3,5%.
Reajustes
As distribuidoras já planejam pedir um reajuste extraordinário em janeiro à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao aumento na tarifa de Itaipu, de 46,14%. Isso deve resultar em um aumento de 4% nas tarifas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro Oeste.
Além disso, os recursos do empréstimo bancário para custear a compra de energia no mercado à vista já acabaram. A empresas terão de pagar R$ 1,6 bilhão até 13 de janeiro, mas não têm caixa e esperam que a data da liquidação seja adiada. Em fevereiro, outra dívida de R$ 1,4 bilhão terá de ser paga. Não há nenhuma indicação de que os bancos vão aprovar uma terceira tranche do empréstimo. Mesmo com toda a ajuda dada ao setor elétrico neste ano, as tarifas aumentaram, em média, 17,38% neste ano. Tudo indica que 2015 será um ano de reajustes ainda mais altos. As contas de luz devem subir, pelo menos, 18%.