Proposta de reforma do PIS e da Cofins está com 'estudos prontos'

A edição especial da publicação "Economia Brasileira em Perspectiva", divulgada nesta terça-feira, 30, pelo Ministério da Fazenda, aponta que a proposta de reforma dos regimes do PIS e da Cofins está com "estudos prontos". Em relação à reforma dos dois tributos, o documento diz que há "estudos avançados para colocar em prática uma ampla simplificação tributária".

No capítulo sobre reforma tributária e desonerações, a equipe econômica argumenta que o governo federal avançou na reforça tributária, com o fim da "Guerra dos Portos", medidas de simplificação e modernização da administração tributária, além do encaminhamento ao Senado da reforma do ICMS.

Além disso, o Ministério da Fazenda pontuou a implantação do Simples Nacional, em 2007, e a ampliação dele em 2014, a desoneração da folha de pagamentos para 56 setores da economia, a desoneração da cesta básica, a desoneração do investimento e da produção e o Reintegra, para estímulo às exportações.

O mesmo documento apresenta um capítulo sobre as reforma microeconômicas, onde apresenta ações já tomadas nessa área, como ampliação das faixas de enquadramento no Simples Nacional; o chamado "Renavam dos imóveis", que concentra todas as informações de atos jurídicos sobre um imóvel; os programas Porto Sem Papel e Porto 24 horas; além da ampliação do drawback e da implementação do Modelo Brasileiro do Operador Econômico. O Ministério da Fazenda também relacionou a criação do Portal Único do Comércio Exterior, a permanência do Reintegra, e o Proex-Equalização.

O boletim também trata das medidas focadas no mercado de capitais e de crédito. Segundo a Fazenda, o objetivo dessas medidas foi "fomentar o mercado de capitais para que se torne, ao longo do tempo uma das mais importantes fontes de financiamento ao investimento no País". O ministério ainda listou a alteração na regra de remuneração da poupança, a criação e implementação do Cadastro Positivo, a implementação de Basileia III, alterações para aprimorar a Letra Financeira, a redução do spread bancário, a portabilidade da dívida imobiliária, prorrogação de incentivos para debêntures e facilitação do acesso de pessoa física ao mercado de capitais. O documento ainda lista a criação de letras imobiliárias garantidas e a normatização do mercado de ETF de renda fixa, o novo marco regulatório dos portos, o Inovar-Auto, margens de preferência para compras governamentais, entre outros.

O Ministério da Fazenda também destacou as medidas microeconômicas focas na inclusão econômica e social, como o programa Minha Casa, Minha Vida, o programa Minha Casa Melhor e a ampliação do Programa Microempreendedor Individual (MEI). Antes do documento publicado hoje, o último boletim "Economia Brasileira em Perspectiva" divulgado pelo Ministério da Fazenda foi em março de 2013.