A falta de acesso à infraestrutura é um limitador à importação de gasolina e óleo diesel em grande escala por distribuidoras de combustíveis de grande porte, na avaliação das distribuidoras. Na terça-feira, fonte da Petrobras afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a estatal está atenta a uma possível concorrência com importados, uma vez que os preços praticados no Brasil estão mais altos do que os no exterior.
A diferença é de 60% para a gasolina e de 40% para o diesel, o que estimula a compra lá fora. Mas como os portos, tanques e dutos, para a armazenagem e transporte dos produtos, são todos de propriedade da Petrobras, as distribuidoras dificilmente concorrerão com a estatal no mercado interno, diz Alisio Vaz, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que reúne empresas como Chevron, Ipiranga, Ale e Raízen, que tem a Shell como sócia.
Se houver concorrência, será por parte de pequenas distribuidoras, complementa o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Do ponto de vista financeiro, a importação de gasolina é um excelente negócio, diz Pires. Ele calcula margem de lucro garantida de 18% para os comercializadores que se aventurarem ao negócio.
Vaz, do Sindicom, acrescenta que, no Brasil, não há um política previsível de flutuação dos preços dos combustíveis, por isso não é possível prever se os preços internos voltarão a cair no curto prazo e se as distribuidoras voltarão a depender da produção das refinarias da Petrobras. Retomar um contrato após um rompimento com a estatal não é uma manobra fácil para as distribuidoras, diz o presidente do Sindicom.
Pires aponta ainda a instabilidade dos preços como um empecilho ao crescimento de um mercado de comercialização de combustíveis, que permita o acesso aos fornecedores internacionais sempre que o cenário interno for favorável. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou cerca de 140 comercializadores a importar petróleo e derivados. Mas prevalecem no grupo grandes indústrias, que acessam os mercados externos, na maioria das vezes, para comprar óleo lubrificante. A Petrobras é a única importadora de gasolina e diesel atualmente.
Com a crise econômica mundial, a oferta de gasolina e diesel cresceu nos últimos anos, assim como a disponibilidade de navios de armazenagem de combustíveis, o que repercutiu na queda dos custos logísticos. "A importação é plenamente viável, porque há uma "janela" de importação segura, sem risco", diz Vaz, mas, do ponto de vista prático, complementa, "há limitações".
Independentemente da preocupação com a competição com importados, o presidente do Sindicom avalia que a Petrobras poderá reduzir os preços dos seus combustíveis para abrir espaço para o governo retomar a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em um momento em que a União precisa fazer caixa.
O tributo, incidente sobre a gasolina e o diesel, foi zerado em 2012 para permitir, na época, que a Petrobras aumentasse os preços dos combustíveis sem, com isso, pesar sobre a inflação. Sem a Cide, o reajuste dos combustíveis não foi sentido pelos consumidores. Agora, em sentido inverso, para que o tributo seja retomado sem surtir efeito nos preços, a Petrobras pode baratear os combustíveis.