O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria um retrocesso para a economia, disse hoje o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, porque as características do tributo desestimulam a produção e o consumo, e espera que as reivindicações de setores do próprio governo para a recriação do tributo não sigam adiante.
“A criação [da CPMF] seria um gravíssimo retrocesso, pelas características do imposto, cumulativo [incide repetidamente a cada etapa da cadeia produtiva] e disfuncional para a economia. Espero que essa questão não prospere”, declarou Monteiro Neto.
Para o novo ministro, os pedidos para a recriação do imposto não partem da equipe econômica, mesmo com a necessidade de o governo aumentar as receitas e melhorar as contas públicas. “Essas especulações sempre estiveram mais localizadas no ambiente político do que no ambiente de formulação da política macroeconômica. A CPMF sempre esteve associada ao financiamento da saúde”, declarou.
Sobre a necessidade de medidas para melhorar a competitividade em um ano de corte de gastos públicos, Monteiro Neto ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não pretende disputar protagonismo com o Ministério da Fazenda, responsável pelo ajuste fiscal. Segundo ele, progressos podem ser alcançados por meio da melhoria da articulação entre vários setores do governo.
“A agenda da competitividade está dispersa em vários segmentos do governo. Há a necessidade de melhorar o modelo de governança dessa agenda. O governo, não apenas o ministério, pode acertar essa coordenação”, declarou. Monteiro defendeu ainda a revitalização do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão criado em 2003 com representantes do governo e da indústria, para melhorar a interação entre o governo e o setor privado.
“O conselho foi um espaço importante nos quatro primeiros anos do governo [do ex-presidente] Lula, para formatar uma interface com setor produtivo. Todos os ministros da área econômica sentavam nesse conselho e, às vezes, o presidente da República acompanhava as reuniões. É um conselho pequeno, com foco. Um local importante para fazer a agenda da competitividade avançar dentro do governo”, disse.