A obra de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, parada desde outubro, ganhou mais um complicador. A Infraero rescindiu o contrato com o consórcio Marquise/Normatel. Com isso, a estatal já discute com a concessionária BH Airport a continuidade da reforma do espaço. Quarenta meses depois do início da execução do projeto, pouco mais da metade foi executado devido aos repetidos atrasos, até ser paralisada no fim do ano passado
O rompimento do contrato, publicado no Diário Oficial da União, permite à estatal contratar outra empresa para dar seguimento à ampliação. Em nota, a Infraero afirma que, “com isso, está avaliando com a concessionária responsável pela administração do aeroporto mineiro a melhor forma de retomar os trabalhos”. As opções são duas: “uma nova licitação por parte da Infraero ou a transferência dos trabalhos à iniciativa privada (BH Airport)”.
No contrato de concessão do aeroporto, uma cláusula prevê a possibilidade de a concessionária assumir uma das obras contratadas pela Infraero caso haja qualquer problema. A questão está em discussão. Segundo a BH Airport, não há uma definição ainda sobre o que será feito. Questionado em outras situações, o diretor Paulo Rangel disse não haver interesse na obra. Mas assumi-la pode ser a solução mais simples e rápida para melhorar as condições de Confins. A capacidade do terminal de passageiros está próxima do limite nos últimos dois anos.
No caso de a Infraero contratar uma nova empresa para a obra, a estatal teria que publicar edital e aguardar todos procedimentos administrativos para assinar o contrato. A burocracia em relação ao contrato direto com a BH Airport é menor. Assumir o projeto, no entanto, obrigaria a empresa a executar ao mesmo tempo a obra de ampliação do terminal 1 e a construção do terminal de passageiros 2 (TPS2), projeto obrigatório na concessão previsto para ser entregue em abril de 2016. As obras do TPS2 nem sequer foram iniciadas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda está analisando o anteprojeto revisado apresentado pela empresa em dezembro.
Batalha judicial
Paralelamente à rescisão contratual, o consórcio Marquise/Normatel cobra na Justiça possíveis prejuízos decorrentes de desequilíbrio financeiro. As empresas acusam a Infraero de ter demorado a repassar os projetos a serem executados. Isso teria causado prejuízo de R$ 48,27 milhões, segundo ação impetrada na Justiça Federal. Em decisão liminar em novembro, o juiz da 22ª Vara Federal, Francisco Neves da Cunha, concordou com a suspensão do contrato pedido pelo consórcio e pediu a realização de perícia para apurar o desequilíbrio financeiro. As empresas afirmam que a rescisão não interfere no andamento do processo.
Iniciada em setembro de 2011, a obra deveria ter sido entregue até outubro de 2013. No período, 51% do orçado foi executado. As empresas receberam por isso R$ 132,9 milhões dos R$ 255,3 milhões previstos. Os atrasos teriam sido motivados pela demora na entrega dos estudos de engenharia, segundo alegação das empresas. O consórcio Marquise/Normatel cobrava então a assinatura de mais um aditivo para prorrogar o prazo das obras. A estatal não concordou. Em nota, a Infraero afirma que “ainda aguarda decisão final da Justiça sobre o assunto” para discutir as penalidades a serem aplicadas ao consórcio.