A decisão do governo de passar a cobrar IPI no atacado do setor de cosméticos provocará um aumento real dos preços ao consumidor de 12%, em média, e uma queda nas vendas dos produtos atingidos de 17% a 18%. Esse foi o recado passado ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), João Carlos Basilio, e executivos das principais empresas do setor.
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, o Decreto 8.393 instituindo a cobrança de IPI também no atacado, quando pertencer ao mesmo grupo empresarial da indústria. "Nós demonstramos ao secretário nossa indignação com o fato de o decreto ter sido publicado sem que fôssemos convidados para discutir esse tema", afirmou Basilio, após o encontro com Rachid.
"Que tipo de democracia é essa? Que tipo de confiança é essa que o governo quer passar para o mercado?", questionou o empresário. Ele contou que, desde o anúncio da medida, na segunda-feira da semana passada, o setor vem tentando uma reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, mas não foram atendidos.
A medida faz parte do pacote do governo para aumentar a arrecadação. O governo argumenta que está fechando uma brecha na legislação que levava à sonegação no setor. A Receita identificou que algumas indústrias vendiam os produtos subfaturados para o distribuidor do mesmo grupo para reduzir o pagamento de IPI. Basilio nega que haja sonegação ou elisão fiscal nessas operações. "Eles (governo) não conhecem nosso modelo de negociação. Não é fácil porque usamos muitos canais de distribuição", argumentou.
Segundo ele, a necessidade "desesperada" do governo de buscar recursos irá penalizar um setor que "fez o dever de casa", com investimentos em novas fábricas. Basilio disse que entregará ao governo o modelo de negócio do setor para, a partir daí, abrir uma negociação. A mudança no IPI entra em vigor no dia 1º de maio. O atacadista poderá se creditar do valor que pagou de IPI ao comprar os itens na fábrica, mas terá que recolher aos cofres públicos a diferença entre o preço do produto ao ser adquirido na indústria e na venda ao varejo.
Segundo o presidente da ABIHPEC, com a queda nas vendas, 200 mil pessoas podem ficar desempregadas. Ele ainda afirma que a arrecadação será maior que a anunciada pelo governo. Basilio estima que o setor pagará R$ 1,5 bilhão a mais por ano com a mudança nas regras do IPI. O Ministério da Fazenda anunciou um aumento anual na arrecadação de R$ 653 milhões. O executivo argumentou que a estimativa do governo considera apenas o valor que ficará na União depois do repasse a Estados e municípios. Basilio informou que os estudos sobre os impactos da medida no setor foram feitos pela LCA Consultoria.
O decreto atinge maquiagens para boca e olho, perfumes, produtos para manicure e pedicure, preparações capilares para ondulação ou alisamento permanente de cabelos, laquês, preparações para barbear, sais perfumados e outras preparações para banhos e odorizadores de ambientes, como incensos. Todos esses itens têm alíquota de IPI acima de 15%. A lei não permite essa equalização para cosméticos com alíquotas menores.