Aneel rejeita pedido da Hidrelétrica de Jirau para perdoar atraso em obras

Brasília, 03 - A hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), teve o seu pedido de perdão por atrasos nas obras rejeitado pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão foi tomada a partir da análise de um "laudo pericial de engenharia" que o consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) submeteu à agência.

O objetivo da ESBR era justificar as paralisações e ficar isenta de culpa pelos sucessivos adiamentos no cronograma da hidrelétrica em construção no Rio Madeira, em Porto Velho (RO). Os donos de Jirau afirmam que os prazos sofreram impacto de 535 dias de paralisações, por causa de incêndios, atos de vandalismo e greves.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso ao memorando concluído na sexta-feira, 30 de janeiro, pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Aneel. No documento, a área técnica rejeita os critérios do laudo do consórcio. Em sua conclusão, a Aneel reconhece apenas 157 dias de paralisações por causa das confusões em março de 2011 e abril de 2012. A área técnica destaca que não chegou a entrar no mérito se o consórcio tem ou não responsabilidade pelas paralisações, limitando-se a contabilizá-las.

Se a Aneel confirmar a decisão da área técnica, Jirau terá de bancar a diferença entre os dias pedidos e os concedidos. Nesse caso, a usina terá de comprar energia no mercado à vista, ao preço da época em que não entregou, e restituir as distribuidoras.

As distribuidoras de energia calculam que a frustração da energia de Jirau, que obrigou as empresas a comprar energia no caríssimo mercado à vista, já teria consumido R$ 3,476 bilhões dos R$ 17,8 bilhões costurados pelo governo com bancos para financiar parte dos rombos do setor elétrico.

A análise técnica cai como uma bomba sobre o processo de Jirau, que há um ano e meio aguarda decisão conclusiva pela diretoria da Aneel. O processo está previsto para ser decidido hoje, em reunião da agência.

A pressão sobre o consórcio é grande porque se trata de um pedido de reconsideração. A Aneel já havia analisado a solicitação sobre os atrasos e chegou a emitir uma medida cautelar em que reconhecia 239 dias de paralisações, sem custo adicional ao consórcio. Mas o grupo não concordou e recorreu da decisão.

Falhas

Na avaliação que fizeram do laudo pericial, os técnicos rejeitaram as datas utilizadas para justificar o atraso. Segundo o parecer, o laudo se baseou em um "cronograma interno do empreendedor", em vez de levar em conta as datas previstas no contrato de concessão, assinado em 2008.

"Esse cronograma a que o laudo se refere não é oficial e não guarda relação com os prazos de implantação estabelecidos pelas regras do leilão", diz o memorando. "Dessa forma, esse cronograma não pode ser considerado para o cálculo de dias equivalentes em uma possível declaração de excludente de responsabilidade por atraso nas obras. Pois, se assim fosse, estaríamos alocando aos compradores (consumidores) qualquer erro de planejamento ou mesmo ousadia do vendedor (Energia Sustentável do Brasil) em limites de riscos acima dos previstos na contratação."

Justiça

O presidente da ESBR, Victor Paranhos, afirma que a usina não pode responder por essa falta de geração, porque está com 24 turbinas em operação, superando o número previsto no contrato original. Ele admite que a empresa assinou um aditivo em 2011, para acelerar a operação de turbinas, mas alega que essa energia não chegou a ser contratada pelo mercado regulado de energia, onde atuam as distribuidoras. "Por isso, não há que se falar em frustração de geração."

Há pelo menos um ano Jirau tem operado com base em uma decisão liminar da 5ª Vara Federal de Rondônia, que suspendeu os efeitos punitivos sobre o consórcio, enquanto o processo não for julgado. Na tarde de ontem, a empresa pediu à agência que retirasse o caso da pauta, sob alegação de que ainda desconhecia o parecer da superintendência de fiscalização.

Belo Monte e Santo Antônio

Outros dois julgamentos sobre atrasos de megausinas estão na pauta da Aneel hoje. A agência deve julgar o pedido de alteração do cronograma de Belo Monte, hidrelétrica em construção no Rio Xingu, no Pará, e a suspensão de sanções por atrasos de Santo Antônio, em fase de conclusão no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

O pedido da Norte Energia sobre Belo Monte prevê que o início de operação, que deveria ocorrer neste mês, passe a ser fevereiro de 2016. Internamente, o consórcio se apressa para colocar a usina em atividade em novembro deste ano. Caso a Aneel rejeite o pedido da Norte Energia, restará ao consórcio recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão, ou adquirir energia de outros geradores e no mercado à vista - onde a geração é cara - para honrar os compromissos assumidos em contrato.

A Santo Antônio Energia também busca se livrar de penalidades por ter atrasado a operação das turbinas em 63 dias. A concessionária argumenta que greves e vandalismo impediram o início da produção em dezembro de 2011 - a usina entrou em operação em março de 2012. A empresa fez o mesmo pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não conseguiu manter as decisões liminares em seu favor. As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.