Rufino diz que custos da CDE serão repassadas a tarifas de energia

Brasília, 03 - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, garantiu nesta terça-feira, 3, que as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) previstas na proposta de orçamento para o fundo em 2015 serão contempladas em uma revisão tarifária extraordinária para as distribuidoras.

"As quotas propostas impõe um descasamento considerável para as empresas que seria insustentável financeiramente para o setor. Por isso, com certeza esse aumento de gastos será contemplado em um revisão extraordinária", afirmou Rufino.

Mais cedo, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, defendeu uma concatenação entre pagamento dessas despesas e a entrada de recursos nos caixas das distribuidoras. Para Rufino, o reajuste extraordinário resolverá essa questão.

A conta de luz dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terá de subir 19,97% devido aos gastos com programas sociais que voltarão a ser cobrados na tarifa de energia. Para os consumidores do Norte e Nordeste, a conta de luz vai subir 3,89%.

A proposta da Aneel para o orçamento da CDE - que ficará em consulta pública de 4 a 13 de fevereiro - prevê que as despesas com programas setoriais do setor elétrico devem atingir R$ 25,961 bilhões em 2015, enquanto as receitas próprias da CDE somarão apenas R$ 2,75 bilhões. Restam, portanto, R$ 21,28 bilhões em gastos que terão que ser cobertos por meio de aumentos na conta de luz de todos os consumidores.

"Além do incremento dos custos que teve evolução importante, houve uma redução das fontes de financiamento para a CDE nos últimos anos. Primeiro, os recursos da Reserva Geral Reversão foram gastos em 2013 para o pagamento de indenizações e, a partir deste ano, os aportes do Tesouro não acontecerão mais. Tudo isso sobrecarregou a quota da CDE", argumentou Rufino.

Já o diretor José Jurhosa protestou contra o fim dos aportes do Tesouro ao fundo setorial, que resultarão num aumento relevante na conta de luz. Segundo ele, os programas sociais bancados pela CDE são política de governo, e não do setor elétrico, portanto, deveriam ser bancadas pelo Tesouro. "Não acho que somente o consumidor deveria pagar. Entendo a situação, mas acho que valores do fundo estão um pouco distorcidos, sendo que só os consumidores vão pagar", afirmou.

Respondendo a questionamento feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Rufino admitiu que há espaço para que os gastos que compõem a CDE tenham maior eficiência e transparência. "Têm sido buscadas a eficiência e a máxima transparência (dessas despesas) porque se trata de um custo relevante que é pago por todos os consumidores. Como gestora do fundo, Eletrobras é sempre cobrada em relação a isso. Há espaço para aprimoramentos", completou o diretor-geral.