Aneel deve processar revisão extraordinária de tarifas em fevereiro

Brasília, 03 - O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 3, que o órgão regulador vai analisar pedidos de reajuste extraordinário das distribuidoras ainda em fevereiro.

Esse reajuste, tecnicamente chamado de revisão tarifária extraordinária, será feito para repassar às tarifas dois custos. Um deles é o dos programas sociais que deixaram de ser pagos pelo Tesouro Nacional neste ano. O impacto será de 19,97% para consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de 3,89% para os consumidores do Norte e Nordeste. O repasse para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste será maior porque a lei define que os custos do fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) são cobrados de forma distinta entre as regiões. A lei define que, do total, um quinto dos custos é cobrado do Norte e Nordeste, e a maior parte fica com Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Outro custo que será repassado por meio da revisão tarifária extraordinária será o do aumento da tarifa de Itaipu, que aumentou 46% neste ano. Nesse caso, o impacto será de 6 pontos porcentuais, mas repassado apenas para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pois o Norte e o Nordeste não recebem energia de Itaipu.

Por essa razão, "cada empresa terá um impacto diferente nas tarifas", disse Rufino. As empresas do grupo CPFL (Mococa, Jaguari, Sul Paulista, Leste Paulista, Santa Cruz) e a Energisa Borborema, que passaram por reajustes ordinários hoje, já tiveram os custos de Itaipu repassados às suas tarifas, mas não os da CDE. As demais distribuidoras terão os dois custos - CDE e Itaipu - repassados na conta de luz durante a revisão extraordinária, em fevereiro.

Bandeiras tarifárias

Romeu Rufino disse ainda que o órgão regulador vai revisar o sistema das bandeiras tarifárias, que repassam à conta de luz de forma imediata o custo da geração das usinas térmicas.

Segundo Rufino, o objetivo é incluir a exposição involuntária das distribuidoras entre os gastos que poderão ser cobertos pelas bandeiras. Esse custo é o da energia que as distribuidoras têm que comprar no mercado de curto prazo (PLD). As bandeiras também poderão incluir o custo do risco hidrológico, que ocorre quando as hidrelétricas geram energia abaixo do que estava previsto.

Atualmente, com as bandeiras vermelhas, o custo é de R$ 3 a cada 100 kilowatt-hora de consumo, e de R$ 1,50, com as bandeiras amarelas. "Ele poderá ser reajustado, vamos discutir o assunto", disse Rufino, ressaltando que isso não significa, necessariamente, que haverá um aumento adicional na conta de luz. Isso porque o custo da exposição involuntária sairia do reajuste ordinário anual a que as empresas têm direito e passaria para as bandeiras, que são cobradas mensalmente.

Assim, no reajuste ordinário anual, haveria um encontro de contas: como o custo será pago mensalmente, o impacto já terá sido capturado e esse gasto não terá efeito no reajuste ordinário anual. "O que seria tratado no processo tarifário normal será possivelmente deslocado para a bandeira tarifária para dar um sinal de preço conforme a variação do custo da energia no mercado à vista, que oscila muito", afirmou.

Rufino confirmou ainda que a Aneel participará de uma grande campanha de esclarecimento sobre o custo das tarifas, mas lembrou que cada distribuidora será responsável por explicar a questão a seus clientes. O diretor-geral admitiu que é necessário que os consumidores poupem energia. "Esperamos que o consumidor também faça a sua parte e nos ajude do lado da demanda", disse.

Rufino disse ainda que o aumento da conta de luz é uma consequência da política de realismo tarifário neste ano. "Sem aportes do Tesouro e com o empréstimo bancário, praticaremos o realismo tarifário em 2015", afirmou. "Não tem outra alternativa. Se é realidade que custo da energia está muito alto, tem que repercutir na tarifa."