O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, esclareceu nesta terça-feira, que o montante que será pago este ano à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) correspondente à devolução de aportes feitos pelo Tesouro Nacional em 2013 e 2014 terá impacto apenas nas contas de luz dos consumidores das distribuidoras que foram beneficiadas por essa ajuda no últimos dois anos. Essa primeira parcela da devolução será de R$ 1,4 bilhão em 2015.
"Quem foi beneficiado pelas medidas do Tesouro em 2013 e 2014 foi um conjunto de distribuidoras, não foram todos consumidores. Essa devolução será feita por meio de uma cota específica que terá efeito apenas para aquele subconjunto que se beneficiou dos aportes do Tesouro", explicou. "Já a outra cota da CDE será cobrada igualmente de todos os consumidores", acrescentou.
A proposta de orçamento para a CDE colocada em consulta pública hoje pela Aneel prevê despesas de R$ 25,96 bilhões das quais apenas R$ 2,75 bilhões serão cobertas por receitas próprias do fundo setorial. Dos R$ 23,21 bilhões restantes, R$ 1,4 bilhão será cobrado apenas dos consumidores que foram beneficiados pelos aportes do Tesouro e os outros R$ 21,8 bilhões entrarão nas contas de luz do País inteiro.