Indenização por falta de luz cresce 17%; reclamações quase dobram

Em meio a crise do setor elétrico, que sacrifica duplamente o consumidor com o impacto da seca sobre os reservatórios das usinas e o alto custo da geração das termelétricas, encarecendo cada vez mais a conta, o país não está livre dos “apaguinhos.” Com o governo empurrando mais um aumento de quase 20% para os consumidores (leia abaixo), dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que as 63 distribuidoras que operam no Brasil pagaram R$ 263 milhões em compensações aos consumidores por interrupções no fornecimento de energia além do tempo máximo permitido pela regulação. O valor é 17% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As falhas no processo de distribuição também estão impulsionando para patamares recordes as reclamações na agência reguladora do segmento.

Entre janeiro e novembro do ano passado, só a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pagou R$ 16,334 milhões em compensação aos clientes que ficaram em algum momento no escuro. Entidades de defesa do consumidor ressaltam que no país as falhas na distribuição, além dos transtornos individuais, podem alimentar a inflação com as perdas no setor produtivo. Na semana passada cerca de 10 mil frangos morreram em São Sebastião do Oeste, no Centro-Oeste de Minas devido a falhas no fornecimento. As reclamações por queda de energia registradas na Aneel praticamente dobraram em 2014. As queixas por interrupção de energia no país superaram a casa das 22 mil até setembro do ano passado. Em 2013 o ano fechou em 12,1 mil reclamações registradas na agência reguladora.

Os consumidores atendidos pela Cemig ficaram 12,49 horas, em média, sem luz em 2013, quando o máximo permitido foi de 12,11 horas, depois de dois anos com indicadores também altos de falta de energia – de 14,32 horas em 2011 e 14,74 horas em 2012. O balanço de 2014 só deverá ser fechado pela Aneel no fim deste mês. Foram 5,484 milhões de compensações pagas de janeiro a novembro do ano passado, pelo fato de a Cemig ter descumprido o tempo máximo de interrupção de energia por consumidor, individualmente, aceitável pela agência. Nos últimos cinco anos, nacionalmente, o tempo de interrupção aos consumidores tem ultrapassado ao limite permitido pela Aneel. No estado, são mais de 7,4 milhões clientes da Cemig, entre residências, comércios, indústrias e empresas prestadoras de serviços.

Em 2001, período do racionamento de energia, quando atendia 5,245 milhões de consumidores, a Cemig deixou os clientes sem energia durante 11,37 horas, em média, ante o limite de 13,42 horas, aponta relatório da Aneel. Com relação ao tempo médio de interrupção de energia dos anos de 2014 e 2015, a Cemig informou que tem expectativa de atendimento às metas estabelecidas pela agência reguladora.

Para Walter Fróes diretor da CMU distribuidora de energia, a margem de lucro das concessionárias foi reduzida nos últimos anos o que leva a uma readequação dos custos com cortes e redução de investimentos atingindo a manutenção, o que contribui para aumentar o risco de interrupções no fornecimento. Especialista no setor de planejamento energético, Juliana Marreco, explica que a interrupção da energia está relacionada à qualidade do serviço prestado e é um dos indicadores que compõe a avaliação da agência para conceder o percentual de reajuste da companhia. “Ultrapassar os limites máximos determinados pela Aneel pode prejudicar a companhia no momento de pleitear o reajuste.”

Em nota a Cemig reforçou que seus resultados na distribuição são positivos. “A Cemig é uma das maiores concessionárias do país em número de consumidores. Os valores de compensação financeira pagos, em média, por cliente não são expressivos se comparados às outras Concessionárias”, defendeu a companhia. Segundo a Cemig, entre janeiro e novembro do ano passado, houve redução de 13,5%, de R$ 18,5 milhões para R$ 16 milhões, dos valores pagos por compensação financeira aos consumidores em relação a 2013. Segundo a concessionária, o tempo médio de interrupção programada aumentou entre 2011 e 2013 em função do maior volume de investimentos na rede elétrica. “As interrupções programadas são benéficas ao sistema elétrico, pois permitem a redução dos desligamentos acidentais”, diz em nota.

Mais um choque na conta

Brasíia – Os consumidores que estão achando suas faturas de energia caras neste início de ano devem se preparar para mais reajustes a partir de março, que podem quase dobrar o custo da eletricidade este ano. Os aumentos, que já começaram salgados em 2015 – de mais de 48% em um caso – podem ter mais um impacto de até 26% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Além disso, as bandeiras tarifárias, às quais os brasileiros mal se acostumaram, pois entraram em vigor em janeiro, também vão custar mais caro a partir do mês que vem.

Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma audiência pública para propor o orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2015. Antes, ela contava com aporte do Tesouro Nacional, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que, para ajustar as contas públicas, o governo não vai mais injetar recursos no setor elétrico. Pelos cálculos da Aneel, as despesas da CDE em 2015 serão de R$ 25,96 bilhões e a conta terá receitas de apenas R$ 2,75 bilhões. A diferença, de R$ 23,21 bilhões será arrecadada por meio de cotas das distribuidoras e recairá sobre os consumidores.

“O valor das cotas da CDE será de R$ 13,05 o megawatt/hora (MW/h) nos subsistemas do Norte e do Nordeste, com impacto de 3,89% de reajuste para os consumidores das duas regiões. Para Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o valor será de R$ 59,09 o MWh, com aumento de 19,97%”, destacou o diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia. Além disso, essas regiões também sofrerão o impacto de 6 pontos percentuais do aumento no custo de geração de energia de Itaipu, que não abastece Norte e Nordeste.

O peso dos reajustes será bastante diferente entre os subsistemas do país porque o impacto da CDE no Norte e Nordeste é 4,5 vezes menor do que no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, regiões que terão ainda o acréscimo dos 6 pontos percentuais de Itaipu. Por lei, apenas essas últimas são abastecidas pela usina binacional.

O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, explicou que as decisões ainda dependem do resultado das audiências públicas. “Estamos trabalhando para decidir tudo em fevereiro e, caso sejam aprovadas, as medidas entrarão em vigor já em março por meio das revisões tarifárias extraordinárias (RTE)”, disse. Todas as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) terão direito às RTEs e os aumentos da CDE serão incorporados nos reajustes autorizados.

Rufino não endossou o percentual de aumento de 26% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que é a soma dos quase 20% da CDE mais os 6 pontos percentuais do aumento de Itaipu, mas admitiu que é lógico somar os dois reajustes. “É possível que esses índices sejam descontados das revisões ordinárias das distribuidoras no segundo semestre”, destacou.

Bandeiras

A Aneel também pretende abrir outra audiência pública em fevereiro e aprovar até março a revisão da metodologia de cobrança das bandeiras tarifárias, que entraram em vigor em janeiro. Os valores atuais são de acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no caso de bandeira amarela e de R$ 3 a cada 100kWh com sinalização vermelha. Para o gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos, a Aneel decidiu elevar o valor para que a arrecadação com as bandeiras consiga cobrir os rombos das distribuidoras. “Elas ainda estão descontratadas e precisam de fluxo de caixa, isto é, receber antes um valor que iriam receber apenas daqui a um ano, na revisão ordinária”, observou.