Mais 500 mil contribuintes vão declarar Imposto de Renda em 2015

Ao menos 27,5 milhões de pessoas devem prestar contas ao Leão em 2015, 500 mil a mais do que no ano passado. O dado, estimado pela Receita Federal, é relativo à quantidade de contribuintes que se enquadram na faixa de obrigatoriedade para declarar, relativo aos rendimentos recebidos em 2014. Dessa vez, estão na lista do fisco todas as pessoas que tiveram, no ano passado, renda superior a R$ 26.816,55. O programa da Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física ficará disponível para download nos últimos dias de fevereiro. O prazo para entrega é de 2 de março a 30 de abril, sujeito a multa de até 20% ao mês-calendário, limitado a R$ 165,74.

Além da faixa de renda obrigatória, quem recebeu rendimentos isentos — como doações e heranças — acima de R$ 40 mil, teve ganho de capital sujeito a incidência de impostos ou realizou operações em bolsa de valores também tem que declarar. Entram na lista de obrigatoriedades ainda os contribuintes que possuem bens (como imóvel ou terra nua) de valor total ou superior a R$ 300 mil, ou receita bruta proveniente de atividade agrícola acima de R$ 143.082,75.

Neste ano, a grande novidade será a declaração on-line, sem a necessidade de baixar para o computador o programa. “A declaração on-line é muito parecida com a do tablet, mas utilizando um computador fixo. Não é necessário baixar o programa. O contribuinte acessa pela internet o e-cac e opta por esse tipo de declaração, preenche e envia os dados automaticamente”, explicou a coordenadora-geral de Tributação substituta, Cláudia Pimentel.Assim como a declaração por meio de dispositivos móveis, o modelo on-line tem restrições. Ficam vetados de utilizar esses sistemas todos aqueles que tiverem rendimentos superiores a R$ 10 milhões, recebidos no exterior, renda variável ou recebida acumuladamente. Quem obteve ganho de capital em 2014 também não pode aproveitar a facilidade.

Para utilizar essas modalidades de declaração, é necessário que os contribuintes — ou representantes legais, desde que munidos de procuração — tenham certificação digital, também exigida para o caso da prestação de contas já pré-preenchida. O supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, explica que, apesar de cerca de 1,5 milhão de pessoas terem hoje o certificado digital, apenas 30 mil se utilizaram desse dispositivo no ano passado (ano-calendário 2013).

Abatimentos O valor das deduções também aumentou este ano. Para cada dependente podem ser abatidos R$ 2.156,52. Com instrução, há possibilidade de desconto de até R$ 3.375,83 por CPF, e, com empregado doméstico, de R$ 1.152,88. Os gastos com saúde não têm limite, desde que o declarante tenha todos os recibos que comprovem essas despesas. A contribuição à Previdência Complementar, apenas no casos de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), permite abater 12% dos rendimentos tributáveis. Quem pretende optar pela declaração simplificada tem que fazer as contas. Quando escolhe esse modelo, a pessoa tem as deduções limitadas a 20% dos rendimentos tributáveis declarados, até o teto de R$ 15.880,89. Ou seja, se os valores a serem deduzidos forem maiores do que isso, não vale a pena optar pelo modelo simplificado.

Em 2014, cada faixa de incidência de alíquotas de Imposto de Renda foi corrigida em 4,5%, de acordo com tabela fixada pelo governo em 2011, que definia os reajustes até o ano passado. Para 2015, o Congresso Nacional tentou emplacar uma correção de 6,5%, mais próxima da inflação do período, de 6,41%. A Presidente da República vetou o percentual e deve enviar ao Legislativo nova proposta de ajuste de 4,5%, conforme os anos anteriores. Enquanto nada é decidido, vigora a tabela com os valores praticados no ano passado. Adir, supervisor nacional do IR, explica que a Receita Federal ainda não sabe como será o procedimento após a decisão do novo percentual: se só será aplicado em 2016 ou se passará a vigorar a partir do mês de sanção, com retroativo. “Ainda não sabemos, estamos aguardando a lei tão ansiosamente quanto vocês”, disse.

Prazo Embora a declaração do IR comece em 2 de março, especialistas recomendam aos contribuintes que já preparem a documentação a ser apresentada à Receita Federal. É a velha máxima de não deixar tudo para a última hora e correr o risco de receber a restituição no último lote. A lista inclui papéis como os rendimentos financeiros (emitidos pelos bancos), contracheques, comprovantes de compra e/ou venda de imóveis e veículos e documentos referentes ao recebimento de aluguéis, escolas planos de saúde. “Também documentos que comprovem doações para fundos da infância e adolescência. A multa mínima pela não-apresentação é de R$ 165,74. A máxima corresponde a 1% do imposto devido ao mês, limitado a 20%”, alertou Andrezza Moreira, conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG) e integrante do escritório de advocacia Janir Adir.