Brasília – Ao mesmo tempo em que tenta convencer a população de que está agindo para limpar a corrupção que destrói a Petrobras, o governo dá sinais de que vai escancarar as portas das demais estatais para acomodar políticos que estão mais preocupados em amealhar fortunas do que em proteger o patrimônio público. Totalmente fragilizada no Congresso Nacional, onde enxerga o potencial de acumular sucessivas derrotas, a presidente Dilma Rousseff avisou que permitirá a livre nomeação nos escalões menores do governo pelas legendas que lhe garantirem fidelidade nas votações de interesse do Executivo.
O artifício é, em larga medida, a resposta à derrota política fragorosa na eleição para presidente da Câmara, com a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disputou o cargo com Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na tentativa de juntar os cacos da base de apoio no Congresso Nacional, o Planalto demonstrou a disposição de lotear o segundo e de terceiro escalão na administração direta e também nas empresas públicas. Ou seja: vai tentar reduzir entraves agravando o que está na origem de todos os males do país.
A prática de direcionar dinheiro desviado de contratos milionários para campanhas políticas ou diretamente para o bolso de políticos corre o risco de crescer ao invés de o país passar pela depuração moral que tantas pessoas esperam. “Esse temor sempre faz sentido. O maior problema é que o número de cargos é muito grande e os partidos não têm quadros”, afirmou a professora de Ciência Política Andréa Freitas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
As estatais preferidas pelos parlamentares são a Eletrobras e os Correios, que, embora não se envolvam em obras tão caras, têm grandes licitações de compras de insumos. É também o caso da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Algumas dessas empresas já foram palco de fraudes recentemente (leia quadro).
Prejuízos Caso o toma-lá-dá-cá se intensifique nas estatais, os prejuízos econômicos devem ser maiores e os políticos também. O advogado Ives Gandra explicou que os administradores públicos têm a obrigação de indicar para a diretoria das estatais as pessoas mais competentes do mercado. “O governo pode usar cargos políticos nos ministérios de acordo com sua base de apoio. Mas o artigo 173 da Constituição estabelece que estatais que atuam em regime concorrencial devem contar com os melhores técnicos possíveis”, notou Gandra.
Se for nomeada uma pessoa que se revelar inadequada ao cargo, do ponto de vista técnico ou da honestidade, o governante poderá ser punido, inclusive criminalmente, por improbidade administrativa. “A culpa não significa que o administrador teve a intenção de fazer algo errado”, afirmou. No caso da Petrobras, ele é peremptório: “Há nitidamente culpa dos administradores públicos”, disse.
O Planalto pode esperar, porém, um escrutínio ainda maior do que está ocorrendo nas estatais e do que passar a ser feito agora. Para o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho, o que está acontecendo na Petrobras “abre os olhos de todos para o exercício do ceticismo profissional”.
Coelho relatou que os responsáveis por verificar a veracidade dos balanços nas empresas devem sempre partir da expectativa de que há potencial para irregularidades. Mas as indicações de que há esquemas em operação nas estatais aumenta, ainda mais, a preocupação a partir de agora. “Vamos olhar com muita atenção essa e outras empresas da administração pública”, completou. A avaliação coincide com a do o vice-presidente do Conselho Nacional de Contabilidade, Zulmir Irânio Breta. “Esse caso constitui um diferencial para futuros processos”, afirmou.
Riscos No caso da Petrobras, auditores comentam que o impacto está não só na magnitude dos valores envolvidos, mas também no fato de as testemunhas terem sido tão eloquentes quanto aos detalhes das operações. Como é difícil identificar o tamanho total do rombo, está se exigindo mais tempo para dar a chancela ao balanço. Não será surpresa se isso ocorrer também no caso de outras estatais.
Usar critérios técnicos na escolha dos profissionais não elimina riscos, alertou Antonio Augusto Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Os diretores da Petrobras envolvidos em suspeitas de corrupção eram pessoas de carreira da empresa, com currículos muito bons. O problema está no apadrinhamento de políticos dessas pessoas”, notou. Na avaliação dele, alguém contratado fora da empresa, livre de influência política, pode ser melhor para “arejar” o ambiente profissional.
Para Queiroz, o ideal é que as seleções de currículos para os cargos de direção fossem feitas por uma comissão especial, o que, reconheceu, ainda parece longe de se tornar uma realidade. Ele é, ainda assim, otimista: acredita que a ampla repercussão do caso da Petrobras resultará em maior controle social do que ocorre nas estatais.