Justiça hipoteca edifício-sede da Petrobras

Rio, 14 - Em meio à crise provocada pela Operação Lava Jato e, mais recentemente, pelo acidente no navio-plataforma Cidade de São Mateus, no litoral do Espírito Santo, o edifício-sede da Petrobras foi hipotecado pela Justiça do Rio. Ícone arquitetônico do Centro do Rio, construído pela Odebrecht nos anos 1970, o prédio foi incluído em processo movido contra a estatal pela Refinaria de Manguinhos, no qual a Petrobras foi condenada, em novembro passado, a pagar indenização de R$ 935,5 milhões por prejuízos causados à refinaria. Em sentença proferida anteontem, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu rejeitar os embargos contra a hipoteca colocados pela Petrobras, mantendo a decisão.

Recurso

Em nota enviada por meio da assessoria de imprensa, a estatal informou que a hipoteca representa garantia de uma condenação que ainda não é definitiva e, portanto, não pode ser executada. "Trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobras, tão logo intimada, vai recorrer", diz a nota da Petrobras.

Na sentença, a juíza confirma a hipoteca pedida na ação judicial alegando que além de o processo envolver "expressiva condenação de valor líquido, problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios". Ainda de acordo com a sentença, o fato de a companhia ter recursos para pagar a indenização de R$ 935,5 milhões não é suficiente para tornar a hipoteca desnecessária.

Ação

A ação movida pela Refinaria de Manguinhos questionava o controle de preços pela estatal, que teria causado danos financeiros à empresa no período entre 2002 e 2008. A decisão do fim de novembro condenou a estatal a ressarcir a refinaria também por prejuízos provocados no período entre 2009 e 2014.

A Refinaria de Manguinhos alega que 90% de seus custos de produção vêm da aquisição do petróleo junto à estatal, que controla os preços dos combustíveis, independentemente de parâmetros internacionais, ou seja, para a refinaria - a única unidade privada do País - é mais barato adquirir gasolina da Petrobras do que comprar dela a matéria-prima para a sua produção.

Defesa

Na defesa do processo movido por Manguinhos, a Petrobras negou ter agido de forma irregular ou praticado preços predatórios. O argumento é que a União é sua controladora e que, por isso, poderia "exigir o alcance de certas metas macroeconômicas e sociais as quais poderão ter um impacto negativo nos resultados operacionais da empresa", segundo a sentença da juíza Simone Chevrand, da 25ª Vara Cível, que condenou a estatal a pagar a indenização.

O governo controlou os preços dos combustíveis nos últimos anos para evitar a alta da inflação. A defasagem entre os preços de combustíveis no mercado doméstico e o valor pago na importação causou perdas de receitas à Petrobras de cerca de US$ 60 bilhões entre 2011 e o segundo semestre do ano passado, de acordo com estimativas de analistas de investimentos.