Decreto fará reprogramação de despesas para o primeiro quadrimestre, informa secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, informou nesta quinta-feira, que será publicado hoje um decreto da presidente com a programação financeira para o primeiro quadrimestre deste ano. "Estamos buscando dar previsibilidade financeira aos órgãos do que podemos fazer neste momento. Não é contingenciamento. Mostra o que eles poderão decidir em termos de alocação de recursos nos próximos dois meses", afirmou.

O secretário disse que a publicação do decreto é uma decisão importante do governo para fazer o ajuste fiscal. "A política fiscal está caminhando para maior robustez. Estamos preparando as bases para o crescimento maior da economia", disse. O decreto vem se somar à decisão do governo de adiar o pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Reprogramamos as despesas discricionárias e do PAC à luz da situação atual. Não significa que não vamos pagar. Reescalonar é melhor que não pagar. É reprogramação de despesa", afirmou o secretário.

Saintive disse que as despesas obrigatórias serão pagas normalmente, mas as discricionárias serão adequadas à disponibilidade de recursos. Quando se busca o equilíbrio das contas públicas, não só aqui, todos os países fazem isso, há adequação dos gastos. "Isso é uma sinalização para agora. Precisamos do orçamento aprovado. Essa reavaliação precisa ser feita à luz do orçamento aprovado", explicou.

O secretário afirmou que a situação econômica não é fácil, mas disse que as medidas que serão adotadas pelo governo devem garantir o cumprimento da meta fiscal de 1,2% do PIB esse ano. "Ajuste fiscal é um mix de componentes de aumento de receitas e corte de despesa", disse.

Saintive afirmou ainda que não haverá mais auxílio do Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo ele, o repasse em janeiro, de R$ 1,250 bilhão, foi o último pagamento, que deveria ter sido feito no ano passado, mas cuja autorização só saiu no final de 2014. "São restos a pagar do ano passado", disse. "Não tem mais auxílio do Tesouro Nacional à CDE", afirmou.

Rebaixamento da Petrobras

O secretário do Tesouro Nacional comentou também que o rebaixamento da Petrobras pela agência Moody's, na terça-feira, não vai "contaminar" outras companhias do País. Quando questionado sobre eventuais dificuldades que outras empresas possam enfrentar no mercado externo, seja para emissão de títulos ou para obtenção de financiamento, por conta da perda do grau de investimento da Petrobras pela Moody's, Saintive foi enfático em dizer que não. "As agências (de rating) avaliam empresa por empresa e acho que isso (o rebaixamento da Petrobras) não contamina as demais empresas", disse. Ele não quis responder pergunta sobre eventual socorro do Tesouro à Petrobras. "Não falamos sobre Petrobras aqui. É outro fórum", afirmou.